Um total de 266 lojas e estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora foram vistoriados por fiscais do Procon e da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) no primeiro dia da operação Clarear Vitrines. O objetivo da ação é verificar a existência de informações importantes para o consumidor, como preço e forma de pagamento, de forma clara, precisa e ostensiva. A mobilização segue até as vésperas do Natal e espera aumentar, este ano, em 20% o número de lojas visitadas em 2010, em torno de mil. O número de autuações não foi divulgado ontem.
De acordo com o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, foram percorridos bairros como Centro, Santa Luzia, Grama, São Pedro e Benfica. Na sua avaliação, diante do número atingido ontem, a expectativa é que em quatro ou cinco dias a meta de 1.200 estabelecimentos vistoriados seja alcançada. Não dá mais para o consumidor ter dificuldade para fazer compras e ser levado a engano por falta de informação sobre preço, valor de financiamento e taxas de juros. A principal meta, segundo o superintendente, é a clareza da informação.
A operação foi desencadeada ontem simultaneamente em todo o estado, em uma ação conjunta de mais de 110 Procons de Minas Gerais. A proximidade com o final do ano foi a época escolhida, por concentrar maior procura dos clientes. A intenção inicial da operação, avalia o Procon, não é punir, mas educar os lojistas para que ajam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Regras
Dentre os itens fiscalizados, estão os preços, que devem estar expostos nas vitrines de maneira clara, assim como as condições de pagamento aceitas pela loja. Para o comerciante não errar, o ideal é que o preço seja afixado diretamente no produto. Para informar preços a prazo são necessárias informações como número de parcelas, total a prazo e taxa de juros efetiva mensal e anual. Para facilitar, pode-se colocar diretamente o preço à vista e informar que outras condições de pagamento podem ser consultadas no interior da loja, explica Schröder.
Os agentes também estão atentos aos prazos de pagamento, aceitação de cheques e cartões, diferenciação no preço para pagamentos em cartão ou no dinheiro (prática proibida), existência de placas que informem os telefones do Procon e a disponibilidade do CDC para consultas. Os clientes que identificarem irregularidades no comércio podem formalizar denúncia pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611.