Após ter sido confirmada para esta sexta-feira (15), a publicação do decreto do Executivo que vai definir o valor da nova tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora acabou suspensa e deve ficar para a próxima semana. O recuo se deu a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que identificou a necessidade de adequações técnicas no texto do dispositivo. Inicialmente, a previsão é de que a revisão tarifária signifique aumento de 12% no valor da passagem de ônibus, que pode passar de R$ 3,35 para R$ 3,75. Os cálculos que balizaram o reajuste foram encaminhados pela Prefeitura à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Instado pela Tribuna, o MPMG afirmou, por meio de sua assessoria, que o setor técnico do órgão “está fazendo as análises contábeis para que seja avaliada a regularidade do novo preço”. O resultado das análises será encaminhado ao promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Juvenal Martins, que retorna de férias nesta segunda.
Em entrevista concedida ao programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora, que foi ao ar nesta quinta e está disponível em vídeo no portal da Tribuna, o prefeito Antônio Almas já havia afirmado que o valor de R$ 3,75 seria o teto para o reajuste, descartando, assim, a solicitação dos consórcios que prestam o serviço e pleiteavam reajuste maior – R$ 3,94. Assim, conforme a Lei Municipal 7.774/1990, que regulamenta o artigo 190 da Lei Orgânica juiz-forana e determina que qualquer reajuste tarifário deve “ser publicado através de decreto do chefe do Executivo até cinco dias antes da entrada em vigor da nova tarifa”.
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Cálculo tarifário
Ainda de acordo com o prefeito, o cálculo tarifário que definiu o novo preço da passagem seguiu regras contratuais e levou em consideração itens como despesas com salários de motoristas e cobradores, pneus e combustíveis, além de redução no número global de usuários do sistema, que passaria de um milhão por ano. Antônio Almas assegurou, ainda, que a Prefeitura garantiu toda a transparência necessária para a definição da nova tarifa. Para isto, o Município disponibilizou em seu portal todas planilhas e documentos que balizaram a revisão tarifária e podem ser acessados por qualquer cidadão, além de ter encaminhado as mesmas informações ao MPMG.