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Governo pretende congelar reajuste de servidores e suspender concursos

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo Governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas anunciadas pelo Governo na tarde desta segunda para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

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O objetivo é atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

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Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

 

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CPMF será recriada com alíquota de 0,2%, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o Governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

A volta da CPMF está entre as medidas anunciadas para viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

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Além de anunciar medidas para aumentar receitas, o governo informou que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões.

 

 Nova CPMF vai financiar Previdência Social

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (14), durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social.

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“A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”, afirmou Levy.O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.

Durante o anúncio, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um “aumento significativo” no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016.

De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a “importância de medidas estruturais para enfrentar” os déficits.

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O ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.

“Minha Casa, Minha Vida” perde R$ 4,8 bi

Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

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