Entre janeiro e maio de 2025, foram abertos 2,21 milhões de pequenos negócios no Brasil, dos quais 77,4% correspondem a microempreendedores individuais (MEIs). Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em informações da Receita Federal. O número representa 97% de todas as empresas criadas no período.
A emissão de nota fiscal por MEIs é obrigatória em determinadas situações, como no caso de vendas ou prestação de serviços para outras empresas. Veja abaixo, em perguntas e respostas, como funciona o processo de emissão.
Como emitir nota fiscal como MEI pelo site?
O procedimento começa pelo acesso ao Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte. O login pode ser feito com usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br.
Após o login, é necessário clicar na opção “NFS-e”, localizada na barra de ferramentas. O sistema oferece dois tipos de emissão:
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Simplificada: indicada para serviços cadastrados previamente em “Serviços favoritos”. O MEI deve preencher CPF ou CNPJ do cliente, serviço prestado e valor. Em seguida, basta clicar em “Emitir NFS-e”.
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Completa: obrigatória para alguns tipos de serviços, permite escolher qualquer atividade, mesmo que não esteja cadastrada como favorita. Nessa modalidade, é necessário informar dados adicionais, como data de competência, município e se a nota será emitida como prestador ou tomador. As informações do MEI são preenchidas automaticamente com base no CNPJ utilizado no login.
Como emitir nota fiscal pelo aplicativo?
A emissão simplificada também pode ser feita por meio do aplicativo NFS-e Mobile, disponível na App Store e no Google Play. Para utilizar, é necessário ter cadastrado os “Serviços favoritos” previamente no portal.
O acesso pode ser feito com login e senha ou conta gov.br. Em seguida, o MEI deve selecionar o serviço prestado, preencher o valor e tocar em “Emitir NFS-e”. O PDF da nota pode ser acessado e enviado ao cliente diretamente pelo aplicativo.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs ocorre quando vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas, incluindo empresas e órgãos públicos, independentemente do porte; quando o cliente for pessoa física e solicitar a nota fiscal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; e sempre que houver envio de produto ao cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, como no caso de vendas feitas pela internet, telefone ou catálogo.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe