O Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região não deve sair do papel este ano. Desde o primeiro entrave em 2012, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a concorrência para operar possíveis irregularidades no contrato que permitiria a construção do núcleo, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) não avançou com o empreendimento, que teria áreas administrativas e galpões em terrenos próximos ao Expominas. Desta vez, a instituição garante já estar pronta para reiniciar o processo, mas diz que agora esbarra no contingenciamento determinado pelo Governo federal. Orçado em mais de R$ 100 milhões, o projeto foi anunciado em 2008. De lá para cá, outros municípios mineiros não só anunciaram como também inauguraram seus próprios parques tecnológicos. Ao longo dos últimos três anos, além do pioneiro localizado em Viçosa, em 2011, entraram em operação os de Belo Horizonte, Itajubá e Uberaba. O núcleo de Lavras está em construção.

Em resposta à consulta feita pela Tribuna, o TCU informou que a última decisão relacionada ao empreendimento aconteceu em abril de 2014. Na época, o órgão informou à UFJF que a medida cautelar que incide sobre o contrato 166/2012, estabelecido com a Collem Construtora Mohallem Ltda, continuaria vigente até que fosse apresentado um termo aditivo assinado pelas partes, com a supressão de sobrepreço identificado em alguns itens do documento. A fiscalização também havia identificado “deficiências” no projeto. Segundo o Tribunal, a medida cautelar continua vigente, pois a universidade, até o momento, não apresentou o termo aditivo. O TCU informa, no entanto, que a instituição de ensino teria apresentado proposta de modificação de quantitativos de serviços, que reduziria o preço em mais de R$ 9 milhões, o que eliminaria o problema.

Segundo o pró-reitor de Obras, Sustentabilidade e Sistemas de Informação da UFJF, Rubens de Oliveira, não será possível para a universidade formalizar o termo aditivo já que a vencedora da licitação, a Collem Construtora, não teria concordado em continuar com o projeto. O motivo, diz a instituição, teria sido o atraso na concessão da ordem de serviço. A Tribuna procurou a empresa, com sede em Belo Horizonte, que não se posicionou sobre o assunto. Em função disso, diz o pró-reitor, houve a necessidade de preparar novo edital. A possibilidade de uma nova concorrência, aliás, já havia sido noticiada pela Tribuna em setembro de 2014.

Terceiro edital

Segundo Rubens, entre outubro e novembro do ano passado, a UFJF lançou um segundo edital, respeitando as observações feitas pelo TCU. A concorrência, no entanto, teria sido cancelada pela própria universidade, em função da identificação de “outros equívocos”, cujos detalhes não foram informados. Conforme o pró-reitor, um terceiro edital relacionado ao empreendimento já estaria pronto, no entanto, com pouca probabilidade de ser lançado agora, diante da decisão de o Governo federal não liberar financiamento para novas obras. “Não adianta ter empenho para fazer a licitação – o que temos – se não vai ter recurso para tocar a obra.”

A medida liminar relacionada ao Parque Tecnológico também envolvia outros dois projetos da UFJF: a construção do campus avançado de Governador Valadares e da sede da Reitoria, cujos embargos foram revogados ainda em 2013.

Âncora e 20 empresas previstas

O primeiro edital do parque foi lançado em outubro de 2012 e embargado dois meses depois pelo TCU. Na época, o órgão apresentou medida cautelar, após ajuizamento de representação contra supostas ilegalidades ocorridas no certame. O contrato chegou a ser assinado com a Collem Construtora e previa a concretização da primeira etapa do núcleo. A obra, orçada em cerca de R$ 73,6 milhões e com conclusão prevista em 15 meses, incluía a construção de dois prédios para a implantação da sede administrativa e de um galpão em terreno de 1,2 milhão de metros quadrados às margens da BR-040, próximo ao Expominas. Os serviços englobavam, ainda, terraplenagem do terreno, construção das redes elétrica, de água pluvial e potável, além de estação de tratamento de esgoto e pavimentação das vias.

A âncora do empreendimento seria a fabricante portuguesa de semicondutores Nanium, que assinou protocolo de intenções ainda em 2012 com UFJF, Prefeitura e Governo de Minas. A expectativa era que a companhia investisse até R$ 60 milhões na unidade juiz-forana, criando 150 empregos diretos e 40 indiretos. Ao longo do embargo, mais de 20 empresas tiveram a instalação confirmada no local, dentre elas a HidroEX, fundação ligada ao Governo do estado e integrante do programa hidrológico internacional da Unesco, que seria responsável pelo laboratório de certificação de águas. A UFJF não confirmou se as empresas anunciadas mantêm interesse no empreendimento.