Pelo quarto ano consecutivo, Juiz de Fora está entre os contemplados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico em 2016. Conforme a Prefeitura, a cidade atendeu a todos os critérios obrigatórios e está habilitada. Não há estimativa de quanto a cidade receberá no próximo ano, já que o percentual de repasse será definido com base no índice de investimento em turismo e o somatório dos índices verificados em todos os municípios habilitados. Os repasses serão feitos a partir de janeiro.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) JF, Danielle Feyo, este ano, o município recebeu em torno de R$ 55 mil, valor aplicado no edital de apoio a projetos turísticos. Entre os critérios exigidos para habilitação estão: participar de circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), elaborar política municipal de turismo e possuir Comtur e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
A verba é um incentivo do Estado aos municípios e visa a estimular a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável. A distribuição e renda da cota-parte do ICMS do estado aos municípios está prevista na Lei Estadual 12.040/95, ou Lei “Robin Hood”, em que o critério “turismo” foi incluído em 2009.
