As operadoras de telefonia móvel em Juiz de Fora não apresentaram ao Procon-JF planos de investimentos para a rede em Juiz de Fora. Frente à escassez de informações prestadas pelas operadoras sobre expectativas de melhoria no serviço oferecido na cidade, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade pela qualidade do sinal distribuído. A medida é decorrente do resultado de investigação preliminar iniciada em 18 de julho, já que as quatro empresas que operam no município apresentaram informações consideradas insatisfatórias pelo órgão, frente ao que lhes foi solicitado. Foram requeridos relatórios sobre infraestrutura e cobertura, publicidade, cláusulas contratuais, atendimento ao consumidor e previsão de investimentos locais (ver quadro). Este ano, já foram protocoladas mais de 4.600 queixas contra as telefônicas no município, 47% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado.
"O mais preocupante é a falta de perspectivas de investimentos. Claramente não há política para isso, o que, inclusive, pode desqualificar a cidade como candidata à subsede da Copa do Mundo de 2014. É hora de cobrar das operadoras o que e onde será aplicado, mas elas se recusam a prestar informação objetiva", ressalta o superintendente do Procon/JF, Carlos Alberto Gasparete. "Parece que as empresas não querem dar satisfação sobre a má prestação do serviço", completa. Segundo Gasparete, o prazo para que as companhias apresentem defesa antes que seja arbitrada multa deve ser iniciado na próxima semana, após a notificação das mesmas. O Procon/JF informou, também, que contratos, publicidades e ofertas enviadas aos consumidores ainda serão objeto de criteriosa investigação.
Gasparete atenta para o fato de Oi e Claro, as campeãs em número de reclamações do consumidor – 2.909 e 929 queixas, respectivamente -, serem as únicas que possuem loja física para atendimento presencial em Juiz de Fora. "Essas empresas deveriam ser as primeiras a querer resolver o problema diretamente com o cliente. Mas as coisas só se resolvem com a intervenção do Procon, a fim de evitar índices negativos nacionais." Este ano, a TIM foi alvo de 418 reclamações (20% a menos que em 2011) no órgão local, enquanto a Vivo recebeu 347 queixas.
Empresas se defendem, mas não apresentam números
A Vivo informou que "prestou todos os esclarecimentos aos questionamentos feitos pelo Procon dentro do prazo definido" e destacou que possui atendimento presencial na cidade, ao contrário do informado pelo Procon, em loja própria na Rua Halfeld 816, Centro. Sobre investimentos específicos em Juiz de Fora, a operadora disse que "há projeção de expansão da área de cobertura do sinal e qualidade nos próximos anos".
A assessoria de comunicação da Claro informou, em nota, que trabalha "para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos consumidores", aplicando recursos "em tecnologia, processos, ferramentas e treinamento de pessoal especializado". Até o final de 2014, a companhia investirá R$ 6,3 bilhões no país. Já a Oi afirmou que "tem respondido, quando solicitada, a todas as questões do Procon de Juiz de Fora sobre sua atuação no município e continua à disposição do órgão para qualquer esclarecimento que for necessário".
A TIM explicou que "assumiu, junto à Anatel, o compromisso de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de uma infraestrutura capaz de atender à crescente demanda dos consumidores". Para isso, apresentou ao órgão regulador um plano de ações que prevê a aplicação de R$ 451 milhões ainda este ano. Minas Gerais receberá fatia de R$ 140 milhões, destinados à ampliação da capacidade de rede da cobertura no estado. Juiz de Fora ganhará uma loja física da empresa até o fim do ano.
Reféns
No último dia 19, a Tribuna mostrou que os usuários de celular no município estão reféns da má qualidade do serviço. Ontem, segundo informações da Agência Estado, a Anatel aprovou preliminarmente o plano de melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços apresentado pela Vivo para os próximos dois anos. Após o aumento do número de reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel, o órgão regulador determinou que todas as companhias do setor se comprometam com melhores desempenhos e fiscalizará o cumprimento dessas propostas, a cada três meses.
TIM, Claro e Oi já haviam apresentado seus planos de melhoria no começo de agosto como condição para poderem voltar a vender novos chips nos estados onde foram suspensas pela Anatel por 11 dias. A Vivo não chegou a ser punida em nenhuma Unidade da Federação.