O Terminal de Carga Aérea (Teca) do Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, localizado entre Goianá e Rio Novo, foi alfandegado pela Receita Federal. A portaria com o ato declaratório foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (6). Na prática, a publicação autoriza o armazenamento e a movimentação de cargas nacionais e internacionais. A partir de agora, a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata, responsável pela administração do local, irá trabalhar na prospecção de companhias que atuem no transporte de cargas via modal aéreo.
A publicação assinada pelo superintendente substituto da Receita Federal do Brasil, Guilherme Henrique Diogo Ferreira, permite a realização de operações aduaneiras como “carga, descarga, redestinação ou armazenagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados; despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro; despacho de importação; e despacho de exportação.” O texto determina, ainda, que caberá à Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora (DRF/JF) estabelecer rotinas operacionais para “garantir e aperfeiçoar a fiscalização e o controle aduaneiro no recinto alfandegado”.
O interesse para a realização de operações com cargas internacionais no Aeroporto Itamar Franco data de alguns anos. Em 2012, quando o local era administrado por outra empresa, foram realizadas conversas junto à Receita Federal, mas o projeto não foi adiante. O processo de alfandegamento com a nova administradora teve início em março de 2017. “Desde então, o terminal recebeu duas visitas técnicas da Receita Federal e, após todas as exigências serem implementadas nos prazos estipulados, a decisão foi publicada.
A conclusão desse processo, aliada à certificação operacional conquistada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no ano passado, possibilita que o aeroporto opere grandes aeronaves cargueiras, como é o caso da A300B4”, informou a assessoria da Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata.
Mercadorias
Com área total superior a 1.200 metros quadrados, o terminal possui capacidade para o armazenamento de 220 toneladas por dia. Dentre as cargas que poderão ser recebidas estão produtos eletrônicos, vestuário, medicamentos e itens refrigerados. “A exceção é apenas para as cargas vivas e as perigosas, como explosivos, gases, materiais radioativos e líquidos inflamáveis”, explica a administradora.
Mudança favorece economia regional
A autorização dada pela Receita Federal cria mais uma alternativa para a Zona da Mata que, até então, tem no Porto Seco de Juiz de Fora o único terminal alfandegado em operação. O local funciona à base de liminar desde abril de 2017, quando o contrato da permissionária Multiterminais Alfandegados do Brasil S/A junto à União venceu. O prosseguimento do desembaraço via aduana segue em caráter provisório. Além disso, o transporte de cargas nacionais e internacionais via Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco favorece a economia regional. “O alfandegamento do Terminal de Cargas possibilitará que as empresas da região escoem a produção de forma mais ágil e segura, podendo expandir seus mercados”, avalia a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata.
Na análise do economista e professor da UFJF, Fernando Perobelli, a medida garante maior competitividade. “O aeroporto que era só para o transporte de passageiros passará a oferecer mais serviços e , assim, competir com outros aeroportos. As empresas que antes precisariam ter o custo com o modal rodoviário para chegar até os terminais instalados em outras cidades e estados poderão reduzir custos.” Com relação aos impactos econômicos, o especialista afirma que “a disponibilização de infraestrutura de desembaraço logístico pode aumenta o potencial da região para importações e exportações.”