A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) informou, na tarde desta segunda-feira (13), que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deferiu antecipação de tutela e manteve a Concer à frente da gestão do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Segundo a concessionária, o TRF concedeu uma tutela que garante a manutenção da concessão “até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista”.
“A decisão atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra”, afirma a Concer.
A decisão acontece três dias após, na última sexta-feira, ter vindo a público a informação de que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, afirmou que a cobrança de pedágio no trecho da BR-040 administrado pela Concer seria suspensa a partir da próxima quinta-feira, dia 16, conforme reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
“A concessionária tem contribuído para que a passagem de bastão aconteça da melhor maneira possível”, afirmou Vitale, conforme publicado pelo Valor na sexta-feira. Apesar do otimismo do diretor-geral da ANTT, a Concer diz ter conseguido, uma vez mais, garantir a manutenção da gestão da estrada por decisão judicial, situação que já vem se arrastando há dois anos. Em nota encaminhada à reportagem, a ANTT afirmou que “assim que notificada analisará o teor da decisão e se manifestará perante ao Tribunal”.
Nova reviravolta
Antes da decisão do TRF, a expectativa era de que a vigência do contrato de concessão da rodovia fosse encerrado na próxima quarta-feira, quando terminaria a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. Assim, era esperado que a cobrança do pedágio fosse suspensa até que fosse formalizado um novo contrato de concessão, trâmite que já está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até lá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiria a operação da rodovia. Contudo, com uma nova vitória na Justiça, a concessionária deve continuar operando normalmente o trecho.