Os consumidores mais atentos perceberam diferença no anúncio de preços de lojas da cidade. Algumas vitrines apresentam dois valores para um mesmo produto, sendo um para quem fizer a compra em dinheiro e outro para aquele que optar pagar no cartão de crédito. A diferença de preços chega a 20%. A iniciativa foi autorizada em dezembro pela Medida Provisória (MP) nº 764/2016, mas não é unanimidade entre consumidores. Também é criticada por órgãos de defesa do consumidor.
A estudante Juliane Pereira conta que percebeu a prática em algumas lojas e achou positivo. “Costumo comprar em dinheiro para ter mais controle dos gastos, então acaba sendo vantajoso.” Já a artesã Sandra Pacheco não concorda que o mesmo produto possua preços diferentes. “Entendo que o lojista tenha mais interesse na venda com o dinheiro, mas acho errado fazer esta distinção com os consumidores.”
Para a nutricionista Ana Carolline Pereira, apesar de interessante, a proposta também é motivo de receio. “Eu tenho o costume de perguntar se há desconto quando pago em dinheiro. Esta iniciativa é boa, mas fico receosa de, em vez de oferecer desconto para quem compra à vista, o comércio aumentar o preço para quem paga no cartão.”
Esta também é uma das preocupações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que se posicionarem contra a MP. “A nova regra é um retrocesso e infringe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Na prática, a composição dos preços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartão e outros custos envolvidos quando há prazo para liberação dos recursos”, declararam em nota. O texto afirma que as entidades avaliam que “poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré-datado”.
A Proteste (Associação de Consumidores) destaca, ainda, que “o preço diferenciado configura prática abusiva, pois restringe os meios que podem ser utilizados pelo consumidor para pagamento do produto ou serviço contratado”, e, “também contraria o acesso à informação, direito básico do consumidor estabelecido na Lei, na medida em que impossibilita a comparação dos preços efetivamente praticados pelos estabelecimentos.” A associação informou que está se mobilizando para evitar que a MP seja aprovada pelos parlamentares e se torne lei.
MP regulariza prática antiga
Na loja de roupas Stone Henge, a cobrança diferenciada é anunciada na vitrine para evitar problemas com informação. A diferença nos valores chega a 20%. “O comércio sempre ofereceu descontos para quem paga em dinheiro, mas avisamos sobre esta diferença para garantir a transparência com o consumidor. Assim, o desconto é o mesmo para todos, e antes de entrar na loja, a pessoa já pode decidir como prefere pagar”, explica o vendedor Natã Pereira. Segundo ele, o retorno tem sido satisfatório.
A vendedora de outra loja no Centro, que preferiu não se identificar, diz que a prática não é novidade no comércio. “Não entendo porque a medida tem gerado polêmica, pois é algo que já acontece há muito tempo. O próprio consumidor pede o desconto quando paga em dinheiro, ele concorda que deve ser valorizado o pagamento à vista.” No estabelecimento, os produtos também são anunciados com diferença de até 16% para as duas formas de pagamento.
Em outra loja de roupas, as vendedoras informaram que costumam dar 5% de desconto. “O proprietário orientou que estamos autorizadas a fazer isso para as compras em dinheiro, mas só oferecemos quando o cliente pede ou quando o atendimento é bacana, pois não é obrigatório”, diz uma delas. “Tem cliente que ainda reclama, pois acha o percentual pequeno, por isso, não anunciamos, e oferecemos de acordo com a relação estabelecida com o consumidor”, afirma outra funcionária.
Na avaliação do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), a medida formaliza uma prática comum, e que traz vantagens para ambos os lados. “O lojista não lucra, o que ele pagaria à operadora de cartão, ele oferece em desconto ao cliente. A vantagem para ele é poder fidelizar e garantir o retorno daquele consumidor”, analisa. ” E o consumidor consegue economizar. Os descontos não são muito altos, mas permite que ele faça outras compras, o que ajuda a movimentar o comércio.”
O superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF), Eduardo Schroder, destaca que, com a medida, “a fiscalização sobre a obrigatoriedade de informação correta sobre o preço não deixa de existir, e obriga o fornecedor a prestar mais informações do que prestava antes.”
Risco de sonegação
Já a Receita Federal vem se posicionando contra essa permissão, pois teme que a diferenciação seja usada como forma de estimular a sonegação nas vendas à vista em espécie. “Se o comércio informal dá 10%, 15% de desconto no dinheiro, é porque no fundo não quer pagar impostos. É muito mais do que o custo com o cartão, que pode chegar a no máximo 7%. Nas operações feitas no cartão, o lojista é obrigado a pagar imposto, porque a Receita sabe o quanto é a transação”, disse uma fonte do Governo que participou das negociações, em entrevista à Agência Estado. “Quando Governo permite diferenciar o preço na tabela está dando um tiro no pé na arrecadação”, completou. Oficialmente, no entanto, o órgão disse que “até ajudou a MP, o que dá para inferir que não é contra”.