Com o objetivo de atrair investimentos capazes de gerar emprego, renda e receitas tributárias, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a mensagem do Executivo 4.182 que prevê a concessão de incentivos de natureza financeira. Na prática, significa que empresas que decidirem implementar ou ampliar unidades industriais, comerciais e de serviços na cidade até 2025 poderão receber reembolso de parte das despesas pelo Poder Público. O projeto já foi entregue e será apreciado pela Comissão de Legislação logo após a retomada do período legislativo, marcada para o dia 17. Se a proposta for aprovada, a M. Dias Branco, dona das marcas de alimentos Adria, Estrela e Isabela, pode ser a primeira beneficiada na cidade.
No texto, estão definidos os critérios para adesão. Empresas dos setores de indústria e comércio devem gerar Valor Adicionado Fiscal (VAF) igual ou superior a R$ 20 milhões por ano. Se a atuação for no ramo de serviços, é necessária arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) igual ou superior a R$ 500 mil, também ao ano. Outra exigência é criar, pelo menos, 50 postos de trabalho diretos ou indiretos. As cifras serão atualizadas anualmente, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo IBGE.
Em contrapartida, o Município pode efetivar a transferência de recursos financeiros, em parcelas mensais à empresa, no valor de até 50% do repasse da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do ISSQN gerado pela empresa. Está previsto o reembolso de despesas, com investimento comprovadamente efetuado, relativas à aquisição de terreno e execução de serviços de terraplenagem, além de obras em vias públicas, com o objetivo de melhorar o acesso à unidade e facilitar o escoamento da produção.
A transferência financeira começa um mês após a verificação de acréscimo de receita no Município, gerado pela operação ou ampliação do negócio, e ocorrerá pelo prazo máximo de dez anos. Conforme o texto, a empresa interessada deverá protocolizar requerimento junto à Prefeitura. O projeto de investimento será analisado por uma comissão especial a ser criada. Se aprovada, está prevista a regulamentação da lei pelo Poder Público, no prazo máximo de 90 dias, a partir da sanção. A primeira empresa contemplada pode ser a M.Dias Branco, que assinou, em março, protocolo de intenções com investimento superior a R$ 300 milhões em até cinco anos. A unidade fabril será construída em terreno às margens da BR-040. A previsão é de abertura de 600 empregos diretos.
Falta de área
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, o modelo de incentivo financeiro foi desenvolvido em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com o objetivo de atrair empresas e criar uma vantagem competitiva. Segundo Zuchi, a iniciativa pode romper com o problema existente hoje de falta de área para investimentos de alto valor agregado e capitalizado. “No fundo, é como se a empresa estivesse financiando o Município. O nosso risco é zero.”
O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) destacou o caráter inovador da iniciativa, principalmente em um momento de crise nacional, em que Governo federal, Estado e municípios têm poucos recursos. A iniciativa foi apresentada – e teria sido elogiada – pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rogério Nery, durante visita à cidade. No modelo, reforça Bruno, a iniciativa privada faz o aporte inicial e poderá contar com retorno futuro de parte do recurso aplicado, a partir da sua capacidade de gerar impostos ao Município. “Se Juiz de Fora não fizer, outra cidade fará.”