A Receita Federal suspendeu a licitação para o manejo do Porto Seco de Juiz de Fora, por inconsistências técnicas e financeiras no edital e no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11), na véspera da abertura pública da concorrência eletrônica, que estava marcada para esta terça. O terminal, situado às margens da BR-040, em Dias Tavares, na Zona Norte, opera por meio de liminares da Justiça desde 2017. O edital para regularização, lançado em março, previa investimentos de R$ 36,6 milhões e um contrato de 25 anos.
“Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/03/2026”, declarou a Receita nesta segunda, acrescentando que o objetivo da licitação 90001/2026 é “deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, para carga predominantemente do tipo geral, no município de Juiz de Fora/MG”.
O Porto Seco é responsável por quase 30% das importações desembaraçadas em Minas Gerais. Apesar de a decisão sobre a suspensão visar a corrigir falhas no processo licitatório para regularizar o terminal, a Receita Federal não informou previsão para lançar o novo documento e nem uma nova data para abertura das propostas.
A Tribuna questionou o órgão sobre os motivos específicos que levaram a essa medida e sobre os novos prazos. Em nota, a Receita Federal informou que a licitação foi suspensa para correção de alguns pontos no edital apontados por uma empresa interessada que apresentou impugnação. “São pequenos ajustes técnicos. Ainda não temos como precisar quando o edital será republicado, mas não demorará.”
Relembre o edital
O edital para administração do Porto Seco, lançado pela Receita Federal no fim de março, adotou o critério de maior desconto global sobre as tarifas máximas estabelecidas. A nova concessão previa expansão de 50% da estrutura física, sendo 25% ao final do oitavo ano e mais 25% ao final do 16º ano. Atualmente, a área total é de 25.579 metros quadrados. O tamanho, ao final do contrato, portanto, deveria chegar a quase 40 mil metros quadrados. Além disso, a empresa vencedora deveria fazer um investimento de R$ 36.590.390 na estação aduaneira, com início da operação em, no máximo, 18 meses após a assinatura.
A execução do serviço teria ônus zero para a União, pois a permissionária seria integralmente responsável por todos os custos operacionais e de capital. Entre as exigências, estavam a obrigatoriedade de um equipamento de movimentação de contêineres do tipo reach stacker, com capacidade mínima de 45 toneladas, cujo custo ultrapassa os US$ 480 mil por unidade. O Porto Seco deveria contar com balanças rodoviárias para 80 toneladas e uma câmara frigorífica de pelo menos 150 metros cúbicos para atender cargas com temperatura controlada.
Histórico do Porto Seco
O Porto Seco de Juiz de Fora funciona desde 1997 por meio de permissão pública, mediante contrato assinado entre a União e a Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. A empresa, que faz a logística de facilitação do comércio exterior, teve o contrato encerrado em 15 de abril de 2017, mas segue prestando serviços com base em decisões judiciais do Tribunal Regional Federal (TRF). Por meio delas, a Justiça determinou a prorrogação da vigência do contrato até a realização de nova licitação. O prazo estabelecido era de 24 meses, a partir de 16 de setembro de 2024.