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Mais de 4 mil devem regularizar título até quinta

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Os eleitores com título em situação irregular devem procurar a Justiça Eleitoral – Rua Ozório de Almeida, 425, Bairro Poço Rico – até quinta-feira, para impedir o cancelamento do documento. Em Juiz de Fora, 4.023 pessoas correm o risco de ter o título cancelado. A situação irregular se caracteriza pela ausência às urnas nas eleições passadas e a não justificativa do voto por três oportunidades, consecutivas ou não. Segundo a técnica judiciária Vilma Sinnott, qualquer pleito realizado equivale a uma dessas oportunidades, ou seja, a pessoa que não votou no segundo turno de 2008 e nos dois turnos de 2010 está sujeita ao cancelamento. Os pleitos também se estendem a plebiscitos, como o realizado em 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país.

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Em Minas Gerais, 131 mil eleitores devem regularizar o título. O estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos inadimplentes com a Justiça Eleitoral. A pessoa pode conferir sua situação através dos sites da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br) e do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-mg.jus.br). Vilma explica que a pessoa pode adiantar o procedimento imprimindo a guia de pagamento da multa pela internet, mas que deve apresentar pessoalmente. "Após o cancelamento, existe um período em que não vai ser possível regularizar." Na hora da regularização, a pessoa deve levar documento original que comprove sua identidade, CPF e comprovante de residência.

A situação irregular impede a pessoa de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimo e inscrição, ter dificuldade na nomeação em concurso público e na renovação de matrícula em estabelecimento de ensino federal. Ficam de fora os eleitores com voto facultativo (analfabetos e com mais de 70 anos). No Brasil, 14.072.285 votantes devem regularizar a situação. No último pente fino, realizado em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou em 50.230 títulos eleitorais em Minas – 0,36% do eleitorado do Estado.

 

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