Settra projeta que edital para licitação seja publicado no primeiro semestre deste ano
A Câmara Municipal de Juiz de Fora vai contratar empresa ou instituição de ensino especializada para analisar, detalhadamente, a proposta do novo modelo de transporte público realizada pela Tecnotran Engenharia à pedido da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). O objetivo do estudo é identificar, em especial, o impacto sobre a tarifa de ônibus. O requerimento foi apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT) e aprovado em reunião ontem de manhã.
Conforme o documento assinado pelo vereador, a solicitação é justificada pela importância do tema para a população, ausência de “posicionamento claro e objetivo por parte do Executivo” e “pelas lacunas, dúvidas e críticas apontadas na audiência pública” realizada na Casa esta semana. Para o vereador, o Legislativo não possui consultoria nem assessoria técnica capazes de opinar, com segurança, sobre o processo de licitação do transporte e as propostas de mudança no sistema. Na sua opinião, é preciso que os vereadores se estruturem para o debate acerca do tema.
Também foi aprovado o requerimento para que a Prefeitura encaminhe cópia integral do processo de contratação e respectivos aditivos, assim como os índices utilizados para atualização do contrato firmando entre o Município e a Tecnotran. O objetivo, diz, é aferir os valores pagos e o cumprimento do contrato.
A Settra informa que a definição do modelo operacional do sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora ainda está em andamento. Por nota, ressalta que o processo, que segue as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “tem sido realizado, desde o princípio, com total transparência e garantia de participação ativa da população, tanto através de sugestões via internet, quanto em audiências públicas”.
Os pedidos foram formalizados dois dias após a realização da segunda audiência pública sobre a licitação, em que o impacto na tarifa foi um dos assuntos mais debatidos. Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), questionou o custo da reformulação do sistema, que exigirá, entre outros, a renovação da frota e a ampliação da integração temporal e tarifária, conhecida como bilhete único. O vereador chegou a citar especulações sobre aumento que poderia variar entre R$ 2,50 e R$ 2,80. Hoje a tarifa custa R$ 2,25 na cidade.
Na audiência, o secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, disse que, somente com o sistema formatado, será possível analisar os custos e efetuar o cálculo. Destacou, porém, que, na concorrência, nas modalidades técnica e preço, serão consideradas as propostas de desconto nos coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, visando a reduzir o custo ao usuário.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o reajuste das passagens de ônibus em Juiz de Fora para R$ 2,25 sob condições. Uma delas é que o processo licitatório precisaria ser iniciado em, no máximo, seis meses, sob risco de punição ao Município por descumprimento. No entendimento da Prefeitura, a primeira audiência pública, realizada em 19 de janeiro, sinaliza o início do processo licitatório. A Settra estima que a publicação do edital aconteça no primeiro semestre deste ano.