Quem perdeu o prazo para adesão à anistia e tinha interesse em renegociar as dívidas com a Prefeitura deve ter nova chance de acertar as contas com o fisco municipal. O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) assinou ontem projeto de lei que prevê a prorrogação das condições diferenciadas de acerto até 22 de dezembro. O encaminhamento da matéria à Câmara Municipal acontece ainda esta semana. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Casa. O retorno do período legislativo está previsto para o dia 16, e a retomada das votações deve acontecer no dia seguinte. As condições devem ser as mesmas oferecidas em outubro: redução de 80% na multa e 100% nos juros para pagamento à vista e desconto de 50% na multa e 100% nos juros no parcelamento em até dez vezes.
Ontem, onze dias após o fim do prazo, a Prefeitura divulgou o balanço da anistia em Juiz de Fora. A informação é de que foram realizados 17.393 atendimentos, sendo 16.193 presenciais e 1.200 por telefone ou e-mail. O número representa cerca de 29% do universo de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa no município: aproximadamente 60 mil. A arrecadação chegou a R$ 17.455.399,46, considerando o pagamento à vista e as primeiras parcelas quitadas, para quem optou pelo parcelamento. No total, 15.578 juiz-foranos optaram pelo acerto em dez ou doze vezes. O balanço refere-se ao período de 1º de setembro a 30 de outubro. A dois dias para o fim do prazo, o valor arrecadado chegava perto de R$ 13 milhões, e os atendimentos somavam 13.792.
Segundo o prefeito, caso os contribuintes mantenham o parcelamento em dia, o valor arrecadado subirá, sendo possível atingir a meta inicial que era recuperar R$ 22 milhões. A cifra equivale a 5% da dívida ativa contabilizada pelo Município, que, até 2014, era de R$ 440 milhões. Deste total, cerca de R$ 139 milhões referem-se ao IPTU e, pelo menos, R$ 157 milhões ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Sobre a aprovação do projeto de lei pela Câmara, a expectativa é que aconteça sem problemas, já que alguns vereadores chegaram a requerer formalmente a ampliação do prazo, como o líder do Governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PTC) e José Márcio (Garotinho, PV).
Para o prefeito, com a queda na arrecadação verificada este ano, o valor recolhido será destinado ao pagamento de fornecedores e servidores. “É um recurso que será direcionado para complementar a queda na arrecadação, verificada em virtude da crise.” Bruno destacou, ainda, a oportunidade de o juiz-forano utilizar o 13º salário para acertar as contas com o Poder Público. “Mais de 20 mil juiz-foranos aderiram à anistia. E como muitos ficaram de fora e pediram prorrogação, estou encaminhando para a Câmara um projeto de lei estendendo o prazo, com condições excepcionais para o cidadão quitar suas dívidas dos impostos municipais. É mais uma oportunidade para todos”, postou ontem o prefeito em sua página nas redes sociais.