O Ministério das Cidades traçou como diretriz a construção de 3.860 moradias para a faixa 1 (famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600) dentro do programa "Minha casa, minha vida II" em Juiz de Fora. O Governo federal permite acréscimo de 50% na meta, chegando a 5.790 unidades em potencial a serem disponibilizadas até 2014. Este ano, até agora, no entanto, apenas 80 habitações nesta modalidade foram contratadas na cidade. O número representa 4% das 1.952 moradias que começam a ser construídas na região. O cálculo do Governo federal tem base o déficit habitacional, estimado em 9.630 unidades no município.
Para viabilizar esses residenciais, o Governo federal dispõe de mais de R$ 370 milhões a serem aplicados no município até o próximo ano. No único loteamento contratado em 2013, o Parque Independência, o investimento estimado é de R$ 5,2 milhões para construção de 80 moradias no Bairro Ipiranga. O contrato foi assinado em julho, e as obras ainda não foram iniciadas. A perspectiva é de entrega em 2015. Conforme dados da regional Sudeste de Minas da Caixa Econômica Federal, em 2012, foram contratadas 898 unidades, em seis empreendimentos, que estão em andamento, dentro do "Minha casa, minha vida II". Com isso, restariam, ainda, mais de R$ 300 milhões a serem utilizados no município, para construção de, pelo menos, outras 4.800 moradias. Entre 2010 e 2011, na primeira edição do programa, foram 2.632 unidades entregues.
Para o gerente regional de Construção Civil da Caixa, Dalmo Brito, este ano, "o programa deu uma estagnada". Ele cita a criação, pela Prefeitura, do Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Política Habitacional, que analisa as áreas em que serão implementados os empreendimentos. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através do secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa Neto, explica que a revisão nos modelos vem sendo feita em função de problemas com loteamentos construídos dentro do programa em anos anteriores e da preocupação não apenas com a quantidade, mas a qualidade de vida nessas moradias. "Houve uma parada necessária para redimensionar os empreendimentos."
A criação do comitê, segundo Figuerôa, tem por objetivo garantir sustentabilidade a essa população, avaliando o local do residencial, os futuros moradores, a convivência entre eles, a existência de equipamentos urbanos e as condições de acessibilidade, entre outros itens. "Nos preocupa a construção maciça. Não queremos depósito de gente." Um papel do comitê, segundo ele, é agilizar a análise dos projetos, com a orientação de evitar grandes concentrações. Por isso, os novos loteamentos devem comportar, em média, até 250 unidades. Conforme Figuerôa, a meta é contratar entre 1.700 e 1.800 novas moradias, através do programa, até 2014. Nos próximos dias, deve ser anunciado o Residencial Terras Altas, com 240 unidades, localizado entre os bairros Santo Antônio e Jardim Esperança.
Política habitacional
Na avaliação do subsecretário de Planejamento do Território, Álvaro Giannini, coordenador do comitê, o programa não consiste em uma política habitacional. Ele explica que o Governo federal oferece o recurso, mas cabe ao município avaliar a sua aplicabilidade – e em qual nível – dentro da realidade local. Conforme Álvaro, há cerca de quatro ou cinco projetos em análise hoje, cada um com cerca de 250 unidades, o que totalizaria pelo menos 1.250 novas contratações em potencial na cidade. Caso a contratação seja feita sem critério, avalia, pode-se reduzir o déficit habitacional, mas aumentar o déficit social. "Construir uma política habitacional não se faz da noite para o dia."
Caixa chama atenção para prazo
O gerente da Caixa, Dalmo Brito, considera importante analisar o local do empreendimento, mas teme não haver tempo hábil para contratar o universo em potencial na cidade, já que o programa tem prazo para acabar. Segundo ele, a construção do Residencial Esmeralda, no Bairro Filgueiras, que previa 600 moradias e teria investimento de R$ 39 milhões, foi inicialmente vetada pelo comitê, e um novo formato do empreendimento está em análise no mesmo órgão. De acordo com Dalmo, hoje não há nenhum projeto em avaliação na Caixa. No comitê, ele cita um residencial com 252 unidades, com perspectiva de aprovação ainda este ano.
Pela primeira vez, o Banco do Brasil (BB) participa da iniciativa em Juiz de Fora. Em junho, foi assinado protocolo de intenções com a Prefeitura, em que está prevista a construção de até duas mil unidades no município. Conforme a assessoria, há 500 unidades em fase de entrega de documentação. "Pretende-se, até o final deste ano, contratar mais mil unidades em Juiz de Fora." O BB informou, ainda, que, conforme Portaria 168, é estabelecido valor máximo de R$ 65 mil por unidade habitacional no município, a ser pago pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) à construtora, mediante aprovação dos orçamentos apresentados pela equipe de engenharia da instituição. "Assim que os projetos estiverem com a documentação aprovada pelo BB, será realizada a divulgação."