Cerca de 12 mil processos relacionados a pedidos ou revisão de benefícios estão represados, à espera de análise na Gerência-Executiva do INSS em Juiz de Fora. O número contempla não apenas as demandas apresentadas pelos juiz-foranos como também as dos moradores de cidades vizinhas, cujas agências fazem parte da área de abrangência da regional. No país, ainda de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o universo de casos à espera de uma resposta chegaria a quase dois milhões.
Enquanto os requerimentos amontoam-se nas mesas, a população, que precisa dos benefícios, amarga longa espera por uma resposta e pelo pagamento a que, via de regra, teria direito. A Lei 9.784/99 estabelece prazo de 60 dias (já prorrogáveis), após a instrução, para que seja proferida decisão sobre processos, como os de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial (BPC) e salário-maternidade. Se a análise ultrapassa esse período, a Justiça entende que se caracteriza ameaça ao direito, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, porém, o prazo para uma resposta tem variado entre quatro e oito meses, no âmbito regional, de acordo com o tipo de solicitação. No caso de salário-maternidade, a demora passa de quatro meses. Pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte estão demorando mais de cinco meses. Considerando o BPC, a demora é ainda maior e pode passar de oito meses. Os tempos médios de espera foram fornecidos, de forma extraoficial, por funcionários da regional.
Os números dimensionam o tamanho do problema, mas não refletem a angústia de tantas famílias que dependem da liberação desses benefícios para sobreviver. Uma viúva de 52 anos, que prefere manter o nome sob sigilo, perdeu o esposo no dia 3 de janeiro e, desde então, amarga a espera por uma resposta para o pedido de pensão por morte urbana. “Meu esposo faleceu no dia 3 de janeiro. Cerca de 10 dias depois, fiz agendamento para o INSS, mas a data disponível foi somente 16 de fevereiro. Desde então, estou no aguardo do resultado.” Ela comenta que o prazo inicialmente estipulado foi 60 dias, “mas já fui comunicada que, em alguns casos, a demora pode ser de até seis meses.” Com isso, explica, até o recebimento do PIS está atravancado, já que ela não recebeu nenhum documento do INSS comprovando que é dependente do esposo. “Por sorte, tenho algumas reservas e estou vivendo delas, já que estou desempregada e meu processo de aposentadoria também está em andamento desde o ano passado, com muita lentidão.”
Para uma dona de casa de 48 anos e seu esposo de 53, a espera se estendeu por longos oito meses. O vencimento dele é a única fonte de renda da família, que esperou, desde junho do ano passado, por uma resposta para o requerimento da aposentadoria por invalidez. “O pedido era sempre para que aguardássemos uma resposta.” Após ser vítima de um acidente de trabalho, o homem recebeu, durante seis anos, o auxílio-doença. Em janeiro, comenta, a família foi surpreendida com o corte do pagamento pelo INSS. “Ficamos desesperados quando vimos que o benefício estava cortado. E o pior, a aposentadoria não tinha saído.” A dona de casa diz que não se contentou com mais um pedido formal de espera, correu atrás dos diretos do esposo e conseguiu, enfim, a aposentadoria, no final de fevereiro. “Foi um período de muita ansiedade e preocupação. Ele trabalhou mais de 30 anos com carteira assinada e, no final das contas, ficou essa enrolação.”
Seis meses é o tempo que uma aposentada por invalidez, de 40 anos, espera pela análise de concessão do BPC para o marido, 41, que teve o intestino perfurado após uma cirurgia de urgência realizada em outubro do ano passado. “Entramos com o pedido em novembro e, até agora, estamos aguardando uma decisão.”
Autônomo, o homem está durante todo esse período sem trabalhar, o que tem dificultado a subsistência da família, composta pelo casal e dois filhos. “Há seis meses, estamos sofrendo com a perda de renda.” Os filhos, explica, trabalham vendendo picolé, mas, apesar do esforço, “não é possível suprir as nossas necessidades”. Uma preocupação adicional é que o marido, provavelmente, terá de se submeter a um novo procedimento cirúrgico. “A conta de luz está um preço absurdo. Estamos juntando três e fazendo o acerto, para não ficarmos sem energia em casa. Ainda temos que arcar com aluguel e alimentação.” Para ela, o descaso é grande.
Aposentadoria de 30 servidores, só este ano, agrava a situação na regional
A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, informa que, só este ano, mais de 30 servidores se aposentaram no âmbito da gerência-executiva do INSS em Juiz de Fora. O déficit de mão de obra, no entanto, é ainda maior. “Os servidores estão se aposentando ao longo dos anos sem nenhuma reposição, e o Governo não abre concurso.” O resultado, conclui, é o acúmulo de processos cada vez maior.
A diretora pondera, ainda, que o servidor não pode correr para analisar os casos. Isso porque, se houver algum problema, ele ainda precisará responder administrativamente pela possível falha identificada. A estimativa de 12 mil processos represados na regional é considerado um número elevado, assim como os mais de dois milhões à espera de análise à nível nacional. “Não há perspectiva de quando esses processos serão analisados.” Na sua avaliação, a situação é muito crítica e só está piorando. A realização de concurso é considerada uma necessidade urgente.
Em Juiz de Fora, acrescenta, há outro agravante. Haveria a intenção, por parte da gerência-executiva, de aumentar, em duas horas por dia, o expediente dos funcionários, sem que essas horas fossem incorporadas oficialmente na jornada, nem pagas via hora extra. Conforme Cleuza, essa seria uma medida adotada a nível regional, sem determinação, nem diretriz nacional vinda de Brasília.
Conforme Cleuza, todas as demandas da cidade e da região foram levadas ao conhecimento do presidente do INSS em Brasília, Renato Vieira. “É um problema local, mas é um problema nacional também.” Agora, a categoria espera por uma audiência. A expectativa é de que seja apresentada uma proposta de reestruturação do INSS, mas ainda não se sabe em quais termos. “Há mais de cinco anos, fizemos um diagnóstico do país todo, inclusive de Juiz de Fora, e apontamos para essas necessidades, mas nada foi feito”, conclui.
INSS confirma aposentadorias, cobra reposição de pessoal e anuncia força-tarefa
O INSS, por meio da Superintendência Regional Sudeste II – MG, confirmou que 36 servidores se aposentaram no âmbito da gerência-executiva do INSS em Juiz de Fora, em 2019. A informação é de que, de 2003 até o final de 2018, ingressaram 24.678 novos servidores na autarquia. O último concurso realizado pelo INSS aconteceu em 2015. O certame venceu em agosto de 2018 e, por meio dele, foram convocados 950 profissionais (150 analistas e 800 técnicos). “Todos os anos, o INSS solicita a recomposição de sua força trabalho ao Governo federal.” Em 2018, foram solicitados o acréscimo de 2.580 vagas restantes dos candidatos homologados e a abertura de novo concurso com mais 10.468 oportunidades para técnico, analista e perito médico. A informação é de que o pedido encontra-se em análise no Ministério da Economia (ME). Procurado pela Tribuna, o ME, por meio de sua assessoria, afirmou que “não se manifesta sobre processos em análise”.
Conforme o INSS, a solicitação de concursos e a alocação das vagas são definidas com base em estudos rotineiros. “Com esse planejamento, o instituto busca garantir a lotação ideal de servidores em todas as suas unidades, assegurando o pleno funcionamento e o atendimento a segurados (as) e beneficiários (as) em todo o país.” Hoje a autarquia possui 28.474 servidores. No entanto, 28% dessa mão de obra já se encontra em condições de se aposentar e poderá fazê-lo em 2019. “A redução iminente do quadro de pessoal exigiu uma readequação organizacional dos processos e redimensionamento da forma de trabalho para atender as demandas do INSS.”
Para contornar essa situação e agilizar os processos de concessão de benefícios, o INSS informa que tem adotado procedimentos com o objetivo de facilitar e modernizar a rede de atendimento. Além da ampliação de serviços disponíveis na central de teleatendimento, foi criado um novo modelo de gestão, com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. As centrais são uma espécie de força-tarefa formada por um grupo de servidores que é realocado para atuar exclusivamente na análise e concessão de benefícios.
“A previsão é de que a força de trabalho aumente em mil servidores atuando nessa área, já que o INSS está realocando profissionais que atuam nas unidades de atendimento para trabalharem, exclusivamente, na análise para concessão de benefícios.” Além disso, servidores da Infraero devem complementar, também, a mão-de-obra do INSS em breve. A informação é de que os dois órgãos estão fazendo um levantamento dos que teriam interesse em atuar no INSS e das áreas que receberiam a força de trabalho. “É certo que seria mais um reforço para a melhoria do atendimento.”