Dois voos diários a partir do Aeroporto Presidente Itamar Franco (Regional da Zona da Mata) com destino aos aeroportos de Congonhas (SP) e Guarulhos (SP), que eram operados pela Voepass, foram cancelados a partir desta terça-feira (11), após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciar, na madrugada do mesmo dia, a suspensão imediata, em caráter cautelar, das operações da companhia aérea. Ao todo, a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, atuava com frota de seis aeronaves, com voos comerciais para 15 destinos e para mais duas localidades com contratos de fretamento. Após o acidente com avião da companhia em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou mais de 60 mortos, a Anac iniciou operação assistida de fiscalização nas instalações da Voepass.
A companhia aérea Latam compartilha voos com a Voepass e também comercializa passagens, por meio do acordo de parceria conhecido como “codeshare”. Segundo a Anac, os passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para obter reembolso ou reacomodação em outras companhias. “A suspensão valerá até que a empresa comprove a correção das não conformidades identificadas pela Anac e a garantia da segurança operacional”, disse a Anac, enfatizando que deve ser evidenciada a retomada da capacidade da empresa de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
O cancelamento repentino das operações da Voepass pela Anac causou transtornos a passageiros com voos marcados para esta terça. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), Aloísio Vasconcelos, foi pego de surpresa ao chegar pela manhã ao Aeroporto Regional da Zona da Mata. “Estou no perrengue da Voepass. Fui embarcar em Goianá, às 10h25, e me informaram que o voo foi cancelado. Estou indo para o Rio para tentar embarcar para São Paulo/Florianópolis”, declarou à Tribuna. Aloísio viaja para participar da Convenção das Soluções Empresariais (CSE), promovida pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
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Azul pretende ampliar voos do Aeroporto Regional
Diante do cancelamento das operações da Voepass, os usuários do Aeroporto Presidente Itamar Franco continuam contando com operações das companhias Azul e Gol, com quatro voos semanais para o Aeroporto de Campinas (Viracopos) e quatro voos semanais para o Aeroporto de Congonhas (São Paulo), respectivamente. Neste mês, a Azul prevê suas operações às terças, quintas, sábados e domingos; e a Gol, às segundas, quartas, sextas e domingos. “Em abril, a Azul pretende ampliar o número de voos para nove operações semanais, sendo um voo diário e outro operado às terças e quintas”, anunciou a concessionária do Aeroporto Regional.
“Ressaltamos que a administração aeroportuária não tem competência para definir rotas e horários dos voos operados no aeroporto. Essa atribuição é exclusiva das companhias aéreas, que podem realizar ajustes na malha aérea a qualquer momento, conforme suas estratégias comerciais e operacionais”, informou a concessionária, reforçando aos passageiros afetados que procurem a empresa ou agência de viagem responsável pela venda da passagem, para solicitar o reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Voepass e Latam se pronunciam
Após ser notificada pela Anac sobre a suspensão de sua operação, a Voepass Linhas Aéreas afirmou, em nota, que iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora. “A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.”
A empresa também garantiu que colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível, diante do impacto para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias. “Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela Anac, na Resolução 400 – que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
Já a Latam, orienta os clientes com passagens do “codeshare” com a Voepass a fazer as mudanças de reservas diretamente na seção Minhas Viagens, na página latam.com. A empresa garante: “Alteração do voo sem multa e diferença tarifária, sujeito à disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea; para as rotas em que houver operação com voos Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos e, nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas; reembolso integral da passagem aérea sem multa.”
Exigências da Anac
Segundo a Anac, a decisão de suspender as operações da Voepass decorre da incapacidade da empresa em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, a partir do acidente aéreo, e da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para garantir os padrões de segurança exigidos.
“Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades. No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”
Além disso, aponta a Anac, houve “quebra de confiança” em relação aos processos internos da empresa, por meio de evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
A aeronave da Voepass que caiu em Vinhedo em agosto de 2024 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, matando as 62 pessoas que estavam a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
Procon-SP notifica empresas
Segundo a Agência Brasil, o Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores, e equipes de fiscalização do órgão foram enviadas ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar e orientar os passageiros. As companhias aéreas devem informar como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como estão atendendo àqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão sendo oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras informações relacionadas a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
“O Procon-SP informou que os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos têm direito à comunicação grátis em atrasos superiores a uma hora; alimentação para atrasos de duas horas e hospedagem a partir de quatro horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até a sua residência.” O dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
Confira na íntegra a nota a Voepass
“A Voepass Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da Anac de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela Anac, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”