Secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, apresentou estudo
A licitação do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora será nas modalidades técnica e preço. Além da qualificação para prestar o serviço, vencem as empresas ou consórcios que apresentarem descontos nos coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, reduzindo o custo ao usuário. O impacto na tarifa e o futuro dos cerca de cinco mil trabalhadores do setor, aliás, foram os assuntos mais debatidos na segunda audiência pública sobre a proposta de novo modelo de transporte público realizada ontem na Câmara Municipal.
Com o plenário lotado e transmissão simultânea por telão em frente à Casa – atendendo a pedido de sindicatos e movimentos estudantis – a audiência foi marcada por intensa participação popular. Dezenas de pessoas revezaram-se no microfone, cobrando melhores condições nos pontos de ônibus, ampliação de linhas para atender bairros, melhores condições de trabalho para motoristas e trocadores, avanço na acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência e uso de combustível menos poluente. As bandeiras do passe livre e da municipalização do transporte também foram levantadas, principalmente por movimentos estudantis.
O presidente da Câmara e proponente da audiência, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), destacou a preocupação com a situação dos trabalhadores do setor e com o impacto nas tarifas, já que o novo modelo proposto prevê, por exemplo, a renovação da frota e a ampliação da integração temporal e tarifária, conhecida como bilhete único. O vereador chegou a citar especulações sobre aumento que poderia variar entre R$ 2,50 e R$ 2,80. Hoje a tarifa custa R$ 2,25 na cidade.
Sobre a manutenção dos postos de trabalho, o secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, disse que os empregos são uma questão social relevante neste processo. Ele destacou as conversas com o sindicato da categoria e afirmou que, no dia anterior, foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de informar sobre o andamento do processo licitatório, formalizou pedido para que o TCE se manifeste sobre esta questão trabalhista.
A respeito da tarifa, a avaliação é que, somente com o sistema formatado, será possível analisar os custos e efetuar o cálculo. Sobre o bilhete único, o posicionamento é que não haverá transferência de custos para o usuário na ampliação do sistema. Tortoriello destacou que, nas modalidades técnica e preço, serão consideradas as propostas de redução de custo ao usuário. Um exemplo citado foi o uso de combustível na frota. Atualmente, com um litro de diesel é possível percorrer cerca de 2,5 quilômetros com o ônibus. Caso a interessada apresente projeto de maior eficiência neste item, como percorrer três quilômetros com a mesma quantidade de combustível, pode levar vantagem. A situação hipotética serve apenas para ilustrar uma forma de desconto nos coeficientes de consumo da planilha.
Durante a audiência, Tortoriello apresentou, mais uma vez, as linhas gerais do estudo realizado pela Tecnotran Engenharia que mapeou o sistema, citou fatores que “atrapalham” a fluidez, como congestionamentos, atraso nas operações de embarque e desembarque e os semáforos, mesmo necessários para a organização do tráfego. Ele citou a intenção de “controlar com mais eficiência” as gratuidades, contando os passageiros que passam ou não pela roleta, fundir linhas, adequar a frota com uso de veículos mais longos (até cem passageiros ou mais) e ajustar a oferta à demanda na oferta do serviço.
Como dito na primeira audiência, a proposta é que a concorrência ocorra por meio de dois lotes, dividindo o município em três áreas operacionais. Os ganhadores do processo licitatório para cada um dos lotes atenderão a uma área específica da cidade e terão, em comum, a abrangência de uma terceira região. O projeto também determina uma série de ações a serem cumpridas durante o prazo de concessão, estimado em 20 anos, no período inicial, em curto prazo (dois primeiros anos) e longo prazo (entre o terceiro e décimo ano).
Em setembro do ano passado, o TCE autorizou o reajuste das passagens de ônibus em Juiz de Fora para R$ 2,25 sob condições. Uma delas é que o processo licitatório precisaria ser iniciado em, no máximo, seis meses, sob risco de punição ao Município por descumprimento. No entendimento da Prefeitura, a primeira audiência, realizada em 19 de janeiro, sinaliza o início do processo licitatório. O edital propriamente dito não tem data para chegar às ruas. A estimativa da Settra é que a publicação aconteça ainda no primeiro semestre.