Uma operação nacional de combate à sonegação fiscal, desencadeada ontem, por Ministérios Públicos Estaduais de 17 estados, incluindo Minas Gerais, e do Distrito Federal, identificou possível sonegação fiscal de R$ 1,532 bilhão em impostos estaduais e municipais, nos locais investigados. Ao todo, foram formuladas 473 denúncias, envolvendo 480 empresas e 765 pessoas. Em Juiz de Fora, o montante sonegado chegou a R$ 3.418.363. Houve três pedidos de prisão temporária na cidade, mas os nomes não foram divulgados pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Além disso, foram registradas três denúncias, envolvendo cinco empresas e, durante a operação, foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão e foi solicitada a quebra do sigilo financeiro de 18 pessoas.
Em Minas Gerais, o valor total da sonegação fiscal gira em torno de R$ 253 milhões. Foram 25 denúncias no total, envolvendo 68 pessoas, ligadas a 30 empresas de variados ramos, atuantes em todo o estado. Além disto, foram formulados pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo financeiro, prisão temporária e bloqueio de bens. A operação foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público de Minas Gerais, com participação efetiva das Coordenadorias Regionais do Triângulo Mineiro e Zona da Mata, além da Promotoria Especializada da Capital, Contagem e outras do interior do estado. Em Juiz de Fora e na Zona da Mata, a ação foi desenvolvida pela coordenadoria regional do Caoet, comandada pelo promotor Carlos Ari Brasil.
Segundo o coordenador da Caoet no estado, Renato Fróes, quase a totalidade das denúncias no estado refere-se à sonegação de ICMS. O promotor esclarece, ainda, que o tempo médio entre a autuação dos envolvidos e a conclusão das investigações foi de cinco anos. "A maioria dos processos são anteriores a 2005." Fróes também explica que os resultados apresentados ontem não são referentes ao trabalho realizado desde janeiro. "Fazemos fiscalizações durante todo o ano, e o volume sonegado é muito maior que apresentado hoje (ontem), para celebrar o Dia Nacional de Combate à Sonegação." Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra esse tipo de operação.
No país, foram realizadas fiscalizações em cerca de dez mil estabelecimentos comerciais. A operação contou com a participação de 136 promotores e procuradores de Justiça, além de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda. Ao todo, os investigadores apuraram R$ 16,4 bilhões em multas e outras representações fiscais de crimes de sonegação que não foram ainda alvo de denúncia.
Foco em combustíveis
De acordo com o presidente do GNCOC, Oswaldo Trigueiro, o maior alvo de sonegação em todo o país é o ICMS. Um dos principais focos da operação foi o combate a irregularidades no recolhimento de tributos por parte de distribuidoras de combustíveis. Para Trigueiro, o grande problema desse tipo de operação é que o retorno dos tributos sonegados é tímido. Menos de 10% do total devido, diz, voltam para os cofres públicos.
Os crimes mais comuns contra a ordem tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados.