Os consumidores que utilizam fontes alternativas de abastecimento de água em Juiz de Fora, especialmente poços artesianos, serão obrigados, a partir de agora, a pagar pela conta de esgoto. A emissão das faturas começou ontem e deve atingir, pelo menos, 358 imóveis, conforme a Cesama. A estimativa do número de usuários consta de relatório do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que outorga o uso de fontes alternativas.
A cobrança foi iniciada por estabelecimentos comerciais, como hotéis e motéis. Nesta primeira fase, serão cobrados, ainda, instituições de ensino, clubes e postos de combustíveis. Conforme a companhia, as contas, neste primeiro momento, serão calculadas por consumo estimado, já que a maioria não possui medidor na fonte alternativa. Neste caso, nós medimos a água e utilizamos o coeficiente de retorno de 80% sobre o volume medido. A cobrança pode ser feita, ainda, com base na outorga de captação do estabelecimento, o que está previsto no regulamento dos serviços de água e esgoto da Cesama, explica o gerente comercial Marcelo Mello do Amaral.
Conforme a companhia, a iniciativa objetiva a cobrança correta do serviço prestado, já que o efluente gerado nestes locais também é lançado nas redes da companhia. Outra meta é dimensionar o volume real de efluente que circula no sistema, visando a evitar o subdimensionamento de redes e estações de tratamento.
A Cesama, por meio de sua assessoria, explica que a adoção de fonte alternativa pelo estabelecimento é permitida, desde que de forma independente do sistema público, atendendo aos padrões da Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde, e às outorgas de captação emitidas pelo IGAM. Conforme a Lei 11.445, o despejo do esgoto deve ser realizado obrigatoriamente para o sistema público de coleta, com a devida cobrança pelo concessionário, em função do serviço prestado.