A partir de 31 de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) terá um novo formato para as empresas abertas no Brasil. Em vez de ser composto apenas por números, o documento passará a combinar letras e números nas novas inscrições. A mudança será mudança pela Receita Federal. De acordo com órgão a medida é uma alternativa para “ampliar a capacidade de geração de novos registros”.
Segundo a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena, a alteração foi definida para garantir a continuidade da emissão de novos documentos nos próximos anos. A mudança não afetará quem já possui CNPJ. De acordo com a especialista, as empresas registradas permanecerão com o mesmo número e não precisarão realizar alteração cadastral. A nova regra valerá apenas para aquelas que forem criadas a partir de 31 de julho de 2026.
A mesma lógica será aplicada aos microempreendedores individuais (MEIs). Quem já está formalizado continuará utilizando o CNPJ atual. Apenas os novos registros feitos após a entrada em vigor da mudança poderão receber um CNPJ no formato alfanumérico.
Atenção aos sistemas
Embora a alteração não exija providências cadastrais das empresas já existentes, a principal atenção deve estar voltada aos sistemas informatizados utilizados pelos negócios. Conforme Ariane, empresas que utilizam plataformas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastro de clientes ou integração com bancos e órgãos públicos precisam verificar se esses sistemas estão preparados para processar CNPJs com letras e números.
A orientação é que os empreendedores conversem com os fornecedores de tecnologia para confirmar que os sistemas já estão adaptados ao novo padrão e, assim, evitar incompatibilidades que possam comprometer o funcionamento dos processos. Segundo a analista, a mudança é essencialmente técnica e foi planejada para ocorrer de forma gradual, sem prejuízos aos empreendedores.