O Governo publica hoje cartilha para consumidores sobre operações de crédito e portabilidade de dívidas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, responsável pela elaboração do material junto com o Banco Central (BC), a proposta é orientar o público sobre transferência de crédito entre bancos diferentes, assunto que ganhou destaque após os sucessivos anúncios de cortes de juros ofertados por instituições financeiras, públicas e privadas, desde o mês passado. As informações são do site Estadão.com.br.
Em 2006, o BC regulamentou a portabilidade sem a cobrança do Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF), mas os números continuam pequenos. Nos três primeiros meses deste ano, as dívidas transferidas somaram R$ 933 milhões, enquanto o estoque total de crédito do país é de R$ 2 trilhões. Além disso, o número de operações no primeiro trimestre de 2012 recuou 18% na comparação com janeiro a março de 2011.