A Câmara Municipal de Juiz de Fora, juntamente com o Ministério Público (MP), poderão protocolar ação civil pública contra todas as empresas de telefonia celular que operam no município. O motivo é a falta de qualidade do sinal em vários pontos da cidade, comprovada por estudo realizado pela UFJF. A possibilidade foi divulgada em audiência pública, na tarde de ontem, solicitada pelo vereador Noraldino Júnior (PSC).
Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, também tiveram início ontem as audiências no MP com as empresas de telefonia celular Oi e Vivo. Na próxima quarta-feira, dia 14, serão ouvidos os representantes de Claro e TIM. As reuniões, segundo o promotor, têm o objetivo de cobrar das empresas um posicionamento em relação aos problemas verificados. Estudo realizado pela Faculdade de Engenharia da UFJF mostrou que o sinal de telefonia apresentou problemas em 42,8% dos 93 locais avaliados, em 30 bairros da cidade. Ainda segundo Lacerda, no início do mês, técnicos do Procon estadual voltaram aos locais onde foram verificados problemas de sinal e protocolaram autos de infração contras as empresas.
Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público nomeou o professor do programa de pós-graduação em Engenharia Elétrica da UFJF e responsável por um projeto de internet banda larga via rede elétrica, Moisés Vidal Ribeiro, como perito. O que precisamos é de qualidade no serviço que é essencial e que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de forma contínua.
O vereador Noraldino Júnior lamentou a ausência de representantes das empresas de telefonia da audiência e destacou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e MP para a solução dos problemas. Em muitos casos, as empresas reclamam da demora na concessão de alvará para a instalação de antenas. Precisamos agilizar esses processos. Ainda de acordo com o vereador, a oferta de pacotes de internet incompatíveis com o que as empresas conseguem oferecer aos consumidores é outro problema frequente em Juiz de Fora. Precisamos de operadoras que ofereçam serviços de maior qualidade a um custo menor. O vereador Carlos Bonifácio (PTB) também questionou a qualidade do serviço oferecido aos juiz-foranos. A população não pode ficar à mercê de empresas que prometem serviços que não têm condições de cumprir.
O diretor da Emiolo, Samir Iásbeck questionou o fato de Juiz de Fora estar sempre entre os últimos a serem contemplados com novas tecnologias, como o 3G e a TV digital. Para o diretor da Acessa, Márcio Faria, o poder de marketing de grandes companhias acaba frustrando as expectativas dos clientes. Quem trabalha com seriedade não se aventura a vender algo que não tem condições de cumprir. Ele propõe a criação de uma rede que permita qualidade, baixo custo e domínio local.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, empresas que antes haviam suspendido investimentos para o município estão retomando os projetos, como a Nextel, que planeja iniciar na cidade a partir do próximo ano, de acordo com ele. Estamos captando empresas que vão precisar de infraestrutura, e a tecnologia é uma dessas questões. Precisamos cobrar investimentos dessas empresas, pois vende-se muito mais do que elas têm condições de entregar. Os vereadores agendaram nova audiência para o dia 9 de fevereiro.