Atualizada às 13h10
A partir do próximo dia 15, os juiz-foranos passam a pagar R$ 2,25 pela passagem de ônibus. O aumento de 9,7% ante o valor atual (R$ 2,05) foi aprovado na noite de terça-feira (7) pelo Conselho Municipal de Transportes e apresentado publicamente na manhã desta quarta na Câmara Municipal. Conforme a Prefeitura, o decreto será publicado amanhã.
Atendendo a exigência legal, o secretário de Transportes e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, apresentou os itens que compõem a planilha de cálculo tarifário no plenário da Câmara. Durante a sua fala, concentrou-se em prestar esclarecimentos sobre o processo relacionado ao reajuste da tarifa, que se arrasta desde abril – quando chegou a ser anunciado o reajuste de R$ 2,25, revogado em seguida – e culminando no aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtido em setembro.
Conforme o secretário, o valor inicialmente obtido a partir do uso da metodologia e da atualização dos custos fixos e variáveis seria de, aproximadamente, R$ 2,31. Mediante questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) sobre três itens considerados na planilha: Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), pro-labore e Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e, para “não ferir” os questionamentos movidos pelo órgão, uma primeira opção foi sugerir o aumento de 9,7%, que corresponde à correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de julho de 2012 a março de 2014.
Ainda conforme Tortoriello, o TCE teria questionado esta forma de reajuste, que garantiria aumento linear para todos os itens considerados no cálculo, não obedecendo à metodologia prevista no Decreto 7949. Segundo Tortoriello, com a retirada do RPA e do pro-labore, e a desconsideração do CGO – não incidente na tarifa desde 2012 -, obteve-se o valor aproximado de R$ 2,26817. Com o arredondamento, a Comissão Municipal de Transportes aprovou os R$ 2,25.
Segundo o secretário, os cálculos são de março de 2014. “Se fosse feita a atualização, o processo voltaria à estaca zero.” Durante a audiência, a Settra informou a existência de 8,6 milhões de passageiros pagantes por mês, que são os que custeiam todo o sistema. “O ideal seria não aumentar, sob a perspectiva do usuário. Mas não podemos ser irresponsáveis de provocar o colapso do transporte coletivo, ao não cobrir os custos do sistema.”