O Conselho Municipal de Transportes aprovou, na noite desta terça-feira (7), o reajuste da passagem de ônibus que eleva a tarifa dos atuais R$ 2,05 para R$ 2,25. A planilha e a metodologia utilizadas para o embasamento dos cálculos do aumento é apresentada na manhã desta quarta durante audiência pública na Câmara Municipal e, em seguida, encaminhada para avaliação do Executivo. Se aprovada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a aplicação efetiva do reajuste nas roletas deve acontecer nos próximos dias. Procurada, a Prefeitura não se posicionou sobre o assunto.
Em abril, o prefeito chegou a assinar decreto autorizando a tarifa de R$ 2,25. Dois dias antes de o aumento entrar em vigor, no entanto, a Administração decidiu revogar a decisão. Apesar de a Procuradoria Geral do Município (PGM) ter enviado “consulta formal” ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o reajuste, houve negativa por parte do órgão.
Por força de medida cautelar, o tribunal impedia o Município de elevar a tarifa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A medida valia desde julho de 2013, mas foi revogada no mês passado, quando o TCE determinou o arquivamento da representação do Ministério Público Estadual (MPE), que questionava reajuste praticado em julho de 2011, durante a gestão de Custódio Mattos (PSDB), pelo qual a tarifa passou para R$ 1,95. O último aumento nas passagens de ônibus em Juiz de Fora aconteceu em julho de 2012. Em 2013, a desoneração do Governo federal relacionada a PIS/Cofins para as tarifas de transporte coletivo garantiu que o valor de R$ 2,05 permanecesse inalterado.
Embora o valor autorizado pelo TCE seja um pouco maior do que a cifra prevista anteriormente, R$ 2,27, a tendência é que vigore, até para facilitar o troco, os R$ 2,25 nas roletas, que representam alta de 9,7%, a correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de julho de 2012 a março de 2014.
Conforme o TCE, a Prefeitura pode reajustar as tarifas, mas um novo aumento só poderá acontecer após a licitação do transporte coletivo urbano na cidade, cujo processo precisa ser iniciado em, no máximo, seis meses, sob risco de punição ao Município por descumprimento, informa o órgão. Sobre a exigência do TCE, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, disse, durante a audiência pública desta quarta, que a previsão já era iniciar a licitação no primeiro semestre do próximo ano.