Atualizada às 19h45
Os juiz-foranos devem preparar o bolso. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) pode autorizar aumento temporário de 10,12% nas tarifas da Cesama. A proposta é que o reajuste seja aplicado por sete meses, entre 1° de agosto deste ano a 31 de março de 2016. A Cesama, por meio de nota, informou que a revisão tarifária tem como objetivo readequar as tarifas da companhia, corrigindo distorções causadas pelos reajustes, “que são simplesmente a aplicação de uma metodologia preestabelecida”. A informação é que “a crise hídrica, por exemplo, não é colocada em pauta quando são feitos os reajustes, todavia, na revisão, ela é levada em consideração”. A Cesama esclarece que a agência reguladora é quem propõe o índice a ser aplicado e que, desde 2012, solicita a revisão à Arsae.
Conforme a Arsae-MG, a proposta de revisão tarifária é preliminar e será debatida em audiência pública marcada para o dia 23 em Juiz de Fora. A principal destinação dos recursos adicionais seria o financiamento da obra de interligação da adutora da Represa de Chapéu D’Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco, na Remonta. A obra tem custo estimado de R$ 8 milhões e permitirá aliviar os efeitos gerados pela escassez hídrica, preservando o reservatório da Represa João Penido, que hoje opera com 38% de sua capacidade e pode atingir o menor nível histórico.
Com o empreendimento, explica a Arsae-MG, a ETA Marechal Castelo Branco terá condições de tratar água proveniente tanto do reservatório da Represa João Penido quanto da de Chapéu D’Uvas. Inicialmente, a água do novo manancial deveria ser tratada em sua totalidade apenas na ETA Walfrido Machado de Mendonça, no Distrito Industrial. No entanto, os problemas nas obras de ampliação da estrutura inviabilizaram sua utilização plena. Com essa novo projeto, a expectativa é que exista maior segurança do sistema de abastecimento de água e ganho de eficiência operacional.
A decisão de realizar a revisão tarifária foi tomada após a Cesama solicitar à agência a avaliação de medidas emergenciais que permitissem a superação da “crise hídrica, que tem penalizado a população de Juiz de Fora”. A adoção de rodízio de abastecimento desde outubro de 2014 foi citada, além da dificuldade de geração de recursos do prestador de serviço para investimento, limitando a possibilidade de ações preventivas e corretivas.”A Cesama terá que prestar contas à agência e aos usuários, das ações financiadas pela tarifa adicional. Por serem recursos antecipados pelos usuários para investimentos, estes não farão parte de tarifas futuras”, explicou o órgão.
Audiência Pública
A audiência pública será realizada às 14h, na Superintendência Regional de Saúde, localizada na Avenida dos Andradas 222. Interessados são convidados para o encontro e também podem enviar contribuições até o dia 25, pelo e-mail audienciapublica7@arsae.mg.gov.br. Após a análise das contribuições, a Arsae vai decidir se implementa ou não o aumento temporário.