O projeto de internacionalização do Aeroporto Presidente Itamar Franco, que deverá ocorrer ainda este ano, poderá ganhar novo reforço, por meio de estímulos do poder público na criação de condições para o incremento das atividades aeroportuárias. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.035/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB) – na forma do substitutivo número um – em reunião na manhã de ontem. O projeto prevê incentivos, por parte do Executivo de cidades do entorno, na criação de centros de prestação de serviços de movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias. Também é proposta a criação de políticas para implantação de parque industrial voltado para a indústria não poluente de alta tecnologia e de produtos de grande valor agregado.
Conforme o projeto, o estado também deverá orientar os municípios do entorno na promoção do incremento das operações de importação e exportação de mercadorias e da prestação de serviços. O texto prevê, ainda, a atração de empresas seguradoras, de entrega de encomendas, de transporte e de turismo para o entorno. A criação de incentivos para os setores hoteleiro e de alimentação é outro ponto do projeto, além da criação ou a ampliação de terminais de carga.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, destacou a importância de políticas para incrementar este equipamento, que está no lugar certo e no momento certo. Já saímos na frente e criamos estímulos como redução de impostos para empresas que exercem atividades nas áreas de transporte rodoviários, ferroviário e também aeroviário. Ele também destaca o projeto local que favorece a criação de condomínios empresariais. Temos muitas empresas que estão nos procurando e dizendo que a proximidade com o aeroporto é interessante.
O gerente da Multiterminais (empresa que administra o local), Denilson Duarte, ainda não tinha informações sobre o projeto. Mas destacou que todas as iniciativas criadas no sentido de dar condições para o desenvolvimento do espaço são bem-vindas.
A proposta tinha sido analisada em dezembro do ano passado, mas a votação foi adiada a pedido do deputado Bruno Siqueira (PMDB), que queria mais tempo para estudar o texto. O relator foi o presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS). O substitutivo apresentado por Sebastião Costa modifica a ementa do projeto, que previa inicialmente a instituição de uma política de apoio, passando a dispor sobre a adoção de medidas para o desenvolvimento do comércio exterior do Aeroporto Itamar Franco. Conforme o relator, a mudança é necessária para tornar o projeto constitucional, uma vez que, na forma original, a proposição é atribuição do Executivo.