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Imunidade tributária garante desconto na taxa de coleta em JF

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Está disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) o carnê referente à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para contribuintes que têm imunidade tributária, conforme previsto no artigo 150 da Constituição Federal. O documento pode ser emitido para pagamento com desconto de 10% até às 20h da próxima sexta-feira (10), no site pjf.mg.gov.br. Quem não tiver acesso à internet poderá solicitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Espaço Cidadão JF ou nos centros regionais, das 8h às 18h. O desconto é válido para quem não tiver débito relacionado à inscrição do imóvel.

De acordo com o Decreto Municipal 13.652, de 14 de junho de 2019, pessoas jurídicas de Juiz de Fora que contam com o direito constitucional de não serem tributadas (entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; órgãos governamentais, autarquias e fundações públicas; partido político e suas fundações; templos de qualquer culto) precisam apresentar, no Espaço Cidadão, a autodeclaração de imunidade tributária (Adit) para permanecerem com o benefício.

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Os carnês poderão ser pagos nos bancos do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal. As lotéricas receberão pagamentos de até R$ 2 mil. Acima deste valor, o acerto deverá ser feito, preferencialmente, pela internet/office banking do seu banco ou nos guichês da Caixa, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.

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