Brasília (ABr) – A presidente Dilma Rousseff participou ontem da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o comitê tem o objetivo de acompanhar e avaliar as políticas públicas para micro e pequenas empresas e propor avanços para o setor.
Afif disse que o país precisa avançar muito nas condições de abertura de micro e pequenas empresas e adiantou que sua secretaria irá encampar a campanha Pense simples, para que todos os órgãos públicos comecem a simplificar suas normas, leis e regulamentos.
Segundo o ministro, o primeiro grande projeto da simplificação governamental é o Portal Empresa Simples, para tornar mais fácil o processo de abertura de empresas. Quando se abre uma empresa, o problema não é a abertura, é o licenciamento. Tem de ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença do meio ambiente, licença dos bombeiros, da vigilância sanitária e o alvará. Cada um está num balcão, enumerou Afif.
O ministro disse que o novo sistema, que pretende reduzir de 150 dias para cinco o período de abertura de uma empresa no país, depende de uma lei complementar, que deve ser votada em plenário até abril e aprovada até julho.