Com a aproximação do Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, e visando ao cumprimento das normas ligadas a produtos para crianças, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início nesta terça-feira (7) à fiscalização em shoppings, lojas de departamento e estabelecimentos especializados em brinquedos na cidade. Os fiscais vão analisar dados como precificação, formas de pagamento, procedência dos produtos e informações obrigatórias na embalagem, como classificação etária e aprovação do Inmetro.
A orientação do órgão é para que os consumidores deem preferência aos pagamentos à vista. Caso exista opção de parcelamento e ou à vista, os dois preços devem ser informados pelos lojistas.
Informações de troca e prazo para realizá-la deverão ser informadas na nota fiscal ou na etiqueta do produto vendido. Há o alerta para exigência da nota fiscal, tanto para eventual troca, caso seja oferecida pelo comerciante, como para cobertura da garantia.
Embalagem e manuais de instruções dos produtos também devem informar a faixa etária a que se destina o produto, além de eventuais riscos, número de peças, regras de montagem, modo de usar, nome do fabricante ou importador e se ele faz parte de uma série ou coleção.