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Produtores rurais temem prejuízos com fim da Conab

Papel da companhia era cooperar para regularização do abastecimento e garantia de renda ao agricultor

Por Marcos Araújo

07/06/2019 às 20h12

Produtores rurais temem prejuízos depois do fim da assistência da Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab) em Juiz de Fora. A unidade local da empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encerrou as atividades, no último dia 21 (maio). A informação teria sido comunicada pela Superintendência Regional Mineira aos funcionários. O local somava 15 postos de trabalho, sendo sete diretos e oito indiretos. Dentre as ações realizadas na cidade estava o Programa Vendas em Balcão, responsável por garantir o acesso dos criadores e das agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sediada em Brasília, informou à Tribuna, por meio de nota, que está passando por um processo de modernização, fruto de um estudo iniciado em 2018, que compreende, entre outras estratégias, a desimobilização de unidades administrativas e armazenadoras da companhia.

Para os produtores, o fim da assistência contribui para o enfraquecimento do papel social da Conab, que perde a relevância ao deixar de cooperar para a regularização do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural na região, omitindo-se de formular e executar as políticas públicas para o setor.

Gilson Expedito da Silva, de 64 anos, e produtor rural há 28, mantém uma produção de leite e uma criação de porcos e galinha, em uma propriedade, no Bairro Barreira do Triunfo, na Zona Norte. Ao longo dos anos, ele vinha adquirindo milho para alimentação de sua criação por meio da Conab, que, segundo ele, desempenhava um papel fundamental para regular o preço do produto, mantendo o valor mais favorável ao produtor. “O milho vendido na Conab é mais barato, e as lojas do ramo acompanhavam o preço vendendo mais baixo. Sem a Conab, os estabelecimentos irão adotar o valor que quiserem, sendo o preço regulado pelo próprio mercado”, avalia o produtor, temendo que, sem a regulação de órgão público, os preços podem alcançar percentuais mais altos.

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Na opinião de Gilson, a companhia, ao contrário de encerrar suas atividades, deveria aumentar a gama de produtos vendidos em Juiz de Fora. “Não só o milho, como a soja, para beneficiar mais produtores. Não temos no município uma área de produção em razão de nossa topografia. Por isso, não existe uma grande produção aqui, então o milho que chega é adquirido pela Conab de outros estados e num preço mais apropriado para nós”, pontua.

Ônus para políticas sociais de regulação de estoques

Na semana do encerramento das atividades da Conab no município, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) emitiu comunicado se mostrando contrária ao fechamento da unidade juiz-forana. “Todos sabemos que a capilaridade da Conab em todo o território nacional é a essência do seu funcionamento na execução das políticas sociais de regulação de estoques, armazenamento, programas de aquisição e distribuição de alimentos, vendas em balcão para dar sustentabilidade à pequena produção agropecuária”, diz o texto. “Fechar uma unidade da Conab é fechar um poro por onde respira a economia de toda uma microrregião ou mesmo toda uma região de nosso país. Rejeitamos essa política de “corte de gastos” que, de fato, corta os meios que tem o Estado de assegurar o desenvolvimento econômico e a soberania nacional”, ressaltou o comunicado.

27 unidades desativadas
Apesar das reações contrárias, a Conab ressaltou ao jornal que a desimobilização de unidades administrativas e armazenadoras da companhia teve a aprovação de sua diretoria executiva e de seu Conselho de Administração, que foi “precedida de muitas análises, de forma a não causar prejuízo aos agricultores e consumidores, assim como aos próprios colaboradores, aos quais serão garantidos a devida realocação”, informa a nota, esclarecendo sobre a previsão de uma menor atuação do governo nos locais onde o setor privado tem maior presença no mercado. Com isso, serão desativadas 27 unidades. Em Minas, a medida afeta as unidades de Conceição do Rio Verde e Juiz de Fora.

Ainda segundo a nota, a Conab “está empenhada em zelar pelo correto uso do dinheiro público, otimizando gastos e, assim, cumprindo sua missão institucional. Nesse sentido, a reestruturação é uma medida para a equalização dos custos operacionais, que vai potencializar as ações da Conab e permitir que a empresa possa investir onde o país mais necessita”.

Monitoramento do impacto

Em relação à situação dos produtores rurais locais que ficaram sem assistência da Conab, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta), da Prefeitura, informou que acompanha e estuda o real impacto do fechamento. A pasta reiterou que o Município já possui diversos projetos de apoio à atividade rural, como o auxílio à mecanização com preços subsidiados, captação de recursos para distribuição de insumos agrícolas e assistência técnica para os produtores leiteiros da região. Apesar de todo o apoio oferecido, a Secretaria também ressalta que não possui capacidade orçamentária para substituir uma competência que hoje é do Governo federal, de subsídio de insumos agrícolas. Por isso, mantém monitoramento constante das mudanças acarretadas com o fechamento da Conab regional.

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