A Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Juiz de Fora (PGM/PJF) dá início, nesta quarta-feira (8), a mais uma fase do projeto “Execução Fiscal Eficiente”, que consiste na realização de audiências de conciliação para contribuintes com débito inscrito em dívida ativa. No total, serão realizadas mais de cem audiências, na quinta-feira (9) e nos dias 15 e 16, sempre das 8h às 12h, no Fórum Benjamim Colucci (Rua Marechal Deodoro 662,Centro, 1º andar). O trabalho é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Conforme o procurador-geral adjunto, Ricardo Calazans, em 2017, o Município celebrou um protocolo de intenção de cooperação com o TJMG, para realização de ações que visem à redução de processos relativos às execuções fiscais municipais, dentre elas, conciliação pré-processual, antes de ser proposta a execução fiscal. “Com isso, é possível proporcionar solução rápida aos casos e reduzir a onerosidade ao contribuinte que deixa de pagar as custas de processo judicial ou do cartório.”