A dívida da Prefeitura junto à rede credenciada do Saúde Servidor, plano público de assistência à saúde exclusivo para os servidores municipais de Juiz de Fora e seus familiares, começa a afetar o atendimento prestado aos beneficiários. O montante do passivo não foi divulgado, mas já é suficiente para restringir atendimentos médico-hospitalares ao servidor e seus dependentes. Entre os conveniados, é unânime o posicionamento sobre a realização de reuniões frequentes com a Prefeitura, com o objetivo de negociar os valores a receber. Na prática, porém, médicos já estão recusando consultas e hospitais restringindo atendimento a pacientes do plano.
“O Saúde Servidor é coparticipativo. Eu estou pagando a minha parte, mas a Prefeitura, parece, não está pagando a dela”, reclama uma servidora, que preferiu não ser identificada. Segundo ela, apesar de os descontos no contracheque continuarem, já há restrições no atendimento prestado aos usuários. Ela afirmou que uma tradicional clínica de imagem não aceita mais o plano. Além disso, os profissionais da clínica oftalmológica que frequenta estariam se recusando a atender clientes do Saúde Servidor. O único especialista que não recusou atendimento, explica, restringiu (em muito) os horários de consulta. “Há boatos de que hospitais vão deixar de atender e que os médicos vão realizar operação tartaruga, o que me deixa insegura. Já até comecei a pesquisar os preços praticados por outros planos no mercado.”
Pelas contas do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, o Saúde Servidor reúne cerca de dez mil vidas. Segundo ele, muitos beneficiários têm passado pelo constrangimento de receber a negativa de atendimento por parte da rede credenciada. Essa semana, Amarildo usou a tribuna livre da Câmara para denunciar a situação e pedir apoio.
“O Município não está fazendo o aporte de responsabilidade dele, para completar o pagamento. Está pagando o prestador de serviço somente com o que arrecada do trabalhador. A conta nunca vai bater, sempre vai ter alguém sem receber.” Com isso, afirma, clínicas, hospitais e vários médicos estão se descredenciando do plano. “O trabalhador tem desconto em folha regularmente e, quando chega para ser atendido em determinado local, sofre esse constrangimento.”
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, Gilson Salomão, procedem as informações de atraso nos pagamentos, situação que “está causando insatisfação e comprometendo o serviço”. Segundo ele, há médicos recusando atendimento e “uma grande ameaça de descredenciamento”. Conforme o presidente, os problemas relacionados ao plano são antigos, mas teriam se agravado em função dos atrasos recorrentes no pagamento. “Vamos tentar negociar com a Prefeitura, mas não estamos impedindo que os profissionais suspendam o atendimento enquanto isso.”
Cinco hospitais confirmam atraso nos pagamentos
A Tribuna consultou os seis hospitais que fazem parte da rede credenciada do Saúde Servidor. Cinco se posicionaram sobre o assunto, mas não citaram cifras. O Hospital Monte Sinai, por meio de sua assessoria, afirmou que há pendências do Saúde Servidor com a instituição. A informação é que já foram feitas restrições de atendimento. Desde terça-feira (4), o atendimento aos pacientes do plano está restrito ao de urgência e emergência. Não é descartada a possibilidade de interromper totalmente a cobertura a este público.
O Hospital Albert Sabin, por meio de sua assessoria, também confirmou que “existe um passivo financeiro de valor significativo por parte do Saúde Servidor”. O posicionamento é que o hospital está em processo de negociação com a Prefeitura. “O Hospital Albert Sabin espera que os débitos do Saúde Servidor sejam quitados em caráter de urgência para manutenção da equanimidade das relações.”
A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, também por meio de sua assessoria, afirmou que está mantendo o atendimento aos clientes do Saúde Servidor, “pois consideramos a PJF uma parceira da instituição”. O posicionamento é que os valores em débito estão sendo “regularmente negociados e pagos de forma escalonada”.
A administração do Instituto Oncológico/Hospital 9 de Julho e do Hospital Dr. João Felício afirmou que o atendimento segue inalterado nas instituições, apesar de o pagamento não estar em dia. A informação é de que tem sido realizadas reuniões frequentes com a Prefeitura. “Estamos conseguindo receber um valor para conseguir manter o atendimento.” Por enquanto, não estão previstas restrições, “mas estamos acompanhando, de perto, a situação”. A expectativa da administração é que o acerto previsto para dezembro seja capaz de minimizar os impactos da dívida.
Administração alega impacto com grave crise financeira
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que a grave crise financeira enfrentada pelo Município, decorrente de atrasos e falta de repasses de recursos constitucionais pelo Governo estadual, tem impactado diretamente o pagamento de prestadores de serviços. “A Administração do Plano de Atenção à Saúde – Saúde Servidor (PAS-JF) tem mantido em dia o pagamento aos prestadores de serviço pessoa física, além de estar em constante contato com representantes de clínicas e hospitais, haja vista a crise financeira.”
A PJF afirma que, no momento e de modo geral, não há nenhum tipo de especialidade sem cobertura. “Casos de urgência são encaminhados a prestadores específicos de forma que o beneficiário não fique descoberto.” O posicionamento é de que a Administração tem atuado “permanentemente de forma a minimizar eventuais transtornos gerados pela crise e garantir que nenhum beneficiário do PAS-JF tenha desassistência na rede”.
Na página do Saúde Servidor, disponível no site da PJF, há a informação de que o plano funciona na modalidade de autogestão, sem fins lucrativos, ou seja, os próprios participantes, representados pela diretoria executiva e pelos conselhos de gestão e fiscal, administram diretamente o plano. O público-alvo são servidores e empregados públicos da administração direta; Câmara Municipal de Juiz de Fora; Cesama; Demlurb; Emcasa; Empav; Funalfa; Mapro e Procon. Considerando a legislação vigente, os empregados da Amac também podem participar.