A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou ontem que o Governo está pronto para fazer um acordo com os líderes partidários, no Senado, para a votação conjunta de três matérias relacionadas ao Pacto Federativo.
A primeira delas, que já está em discussão na Casa, é a do Projeto de Resolução 72 que prevê alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. A matéria trata da guerra fiscal entre os estados e é vista como importante pelo governo para evitar a concorrência dos produtos importados com os da indústria nacional.
O governo também quer ver votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do ICMS sobre o comércio eletrônico. Segundo a ministra, atualmente o imposto é cobrado somente no estado de origem da empresa. Com as mudanças que o governo quer ver aprovadas, ele passará a ser dividido entre o estado onde o produto é fabricado e o estado onde ele é consumido.
Por fim, Ideli Salvatti quer incluir no conjunto de votações o projeto de lei que altera o indexador da dívida dos estados. Segundo ela, atualmente a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um percentual, que em alguns estados é 6% e, em outros, 9%. De acordo com a ministra, se aprovada a PEC, o indexador passará a ser a taxa Selic. Temos um entendimento que, com este conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores. Isto ajudará que os governadores tenham maior equilíbrio das suas contas e maior capacidade de investimento, além de e uma justiça tributária, porque o ICMS divido entre os estados, no comércio eletrônico, equilibrará as contas de muitos estados, disse.
A ministra comentou sobre a importância da aprovação dos três projetos após conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando, de acordo com ela, recebeu o aval para fechar o acordo. Em seguida, ela falou com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para que ele encaminhe o acordo. Queremos que sejam votadas (as matérias) na próxima semana. Se não for possível, então, no mais tardar, até daqui a 15 dias, na terceira semana de abril, declarou.