A unidade juiz-forana da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) será realocada, e o prédio atual de funcionamento do órgão, fechado. A medida foi anunciada em conformidade com o decreto do Governo estadual 47.689/2019, e foi justificado por contenção de gastos. Ainda não há a confirmação do novo local de funcionamento da Jucemg nem o prazo de mudança. A Junta atende atualmente na Rua São Sebastião 713, no Centro.
Além da unidade juiz-forana, as outras cinco unidades físicas de exclusivo funcionamento do órgão – localizadas nos municípios de Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros – também serão fechadas. Em todas as regiões, os atendimentos presenciais serão realocados para “dependências de outros órgãos e entidades parceiras do governo”, conforme nota da assessoria. O fechamento das unidades, no entanto, ainda não foi iniciado, sendo gradativo. Também não há, até o momento, o cronograma das alterações.
Informatização dos atendimentos
A Jucemg realiza, principalmente, serviços de registro de empresas e atividades relacionadas. Assim como o órgão mineiro, as demais juntas comerciais relacionadas ao poder público têm função de facilitadores de atividades empresariais. De acordo com a assessoria da Jucemg, a mudança ocorrerá sem qualquer dano aos empresários atendidos, devido à informatização dos serviços contidos no órgão. Atualmente, 99,81% das solicitações do público são feitas por meio do portal da Junta, significando que apenas 340 do total de 304 mil requerimentos são registrados nas unidades físicas.
A alteração faz parte da Reforma Administrativa do governo Romeu Zema (Novo), que visa diminuir déficit fiscal do estado, estimado em aproximadamente R$ 115,6 bilhões. Apesar de não prever exonerações de servidores nem qualquer mudança nos atendimentos presenciais em todas as regiões, a possibilidade de deixar o prédio próprio refletirá em economia para o Estado, de acordo com o órgão, uma vez evitada a ociosidade das instalações como consequência dos serviços on-line.