O Dia dos Pais este ano será comemorado no próximo domingo, 12 de agosto. Faltando cerca de uma semana para a data, muita gente pretende ir às compras para garantir o presente. Por conta disso, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) divulgou orientações para que os consumidores não tenham problemas durante as compras. A primeira dica, como de praxe, é realizar uma pesquisa de preços do produto desejado. É preciso verificar se há diferenças nos valores de loja para loja.
Outro ponto importante é quanto às formas de pagamento. O lojista pode cobrar valores diferenciados para compras pagas com dinheiro, cheque ou cartão de crédito, mas não poderá estipular valor mínimo quando a mercadoria for adquirida por meio do cartão de crédito ou débito. Nas compras virtuais, o consumidor deve ficar atento à segurança, pesquisando a idoneidade da empresa em site de busca ou por meio dos registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor.
Preços precisam estar expostos
Quem costuma circular pelas lojas, seja em shoppings ou nas ruas, sabe que é muito comum encontrar vitrines lotadas de itens, porém, com pouca ou nenhuma informação sobre preços. Ou, quando tem o preço, é exibido em letras minúsculas ou em cores parecidas com o fundo do anúncio, que dificultam a leitura. Outra prática é mostrar apenas as parcelas. Conforme alerta a Associação de Consumidores – Proteste, as situações relatadas são proibidas por lei. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 6º, III e 31, a informação sobre produtos deve ser adequada, clara e conter especificação correta sobre o preço.
De acordo com a lei, no comércio em geral, são admitidas a afixação de preços por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, com divulgação do valor à vista em caracteres legíveis (Lei Nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 e em seu decreto Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006). Caso o estabelecimento permita acesso direto ao produto, a impressão ou afixação do preço do produto deve constar na embalagem. É possível ainda o uso de código referencial (símbolos ou cores) ou código de barras. Nestes casos, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, a informação relativa ao preço, suas características e código que o identifique.
Estabelecimentos que utilizam código de barras para identificação do preço devem oferecer equipamentos de leitura ótica localizados na área de vendas e em outras de fácil acesso. Esses leitores devem ser indicados por cartazes suspensos permitindo sua fácil localização, não podendo estar a mais de 15 metros de distância do produto. Excepcionalmente, quando não for possível a afixação de preços nas formas citadas, é permitido o uso de lista de preços dos produtos expostos ou serviços oferecidos, desde que de forma clara e acessível ao consumidor.
Na internet, a apresentação do preço deve estar junto da imagem do produto ou na descrição do serviço, com tamanho de fonte não inferior a 12. No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles. Se o estabelecimento não cumprir a lei, é possível a aplicação de multa, suspensão temporária de atividade ou até mesmo a cassação de licença do estabelecimento.