O efeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina em Minas, que diminuiu de 31% para 18% após publicação no Atos do Executivo estadual na sexta-feira (1º), surtiu efeito nos postos de combustíveis de Juiz de Fora, mas com recuo no valor abaixo do esperado. Em consulta da Tribuna a 29 diferentes estabelecimentos juiz-foranos, na manhã desta terça-feira (5), o preço médio do litro da gasolina comum encontrado foi R$ 6,84, queda de R$ 0,58 em relação ao custo médio flagrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em levantamento realizado na última semana. À tarde, já havia postos com novos preços.
A Tribuna esteve nos postos consultados, durante o período da manhã, passando por diferentes regiões do município. Neles, o maior valor cobrado pelo combustível flagrado pela reportagem foi R$ 6,99, em um estabelecimento do Bairro Jóquei Clube, na Zona Norte. Por outro lado, o menor preço foi R$ 6,11, em um posto localizado no Bairro Mariano Procópio, na região Nordeste.
Levantamento da ANP realizado entre o último dia 26 e o sábado (2), em Juiz de Fora, havia apontado custo médio da gasolina comum de R$ 7,42. Naquela ocasião, o valor mínimo encontrado pela Agência foi R$ 7,19 e, o máximo, foi R$ 7,69. Ou seja, o preço médio cobrado pela gasolina entre a pesquisa da ANP e o levantamento da Tribuna teve queda de 7,7% após a redução do ICMS cobrado pelo Estado. Na semana passada, um economista ouvido pela Tribuna chegou a apontar possibilidade de queda de até R$ 1 no custo do litro do combustível, com expectativa de o valor médio alcançar R$ 6,56.
Redução do preço da gasolina traz alívio comedido
O motorista Anderson Assis foi abordado pela reportagem enquanto abastecia em um posto da região Norte. Apesar do alívio da queda do preço nas bombas, ele considera que o custo ainda está distante do ideal. “Ainda está caro, dá a impressão de que não baixou nada. Há pouco tempo atrás, a gasolina estava a R$ 5 e chegou a quase R$ 8. É um absurdo”, critica.
A escalada no valor da gasolina, como lembrou Anderson, foi agressiva ao longo de 2021. Em janeiro daquele ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,95 em Juiz de Fora. Em dezembro, o custo chegou a R$ 7,25, alta de 46%, índice impulsionado pela variação do dólar naquele ano, de acordo com especialistas. Neste ano, o item passou por outros reajustes no valor, alcançando até R$ 7,79 em determinados postos juiz-foranos.
O descontrole no preço da gasolina, inclusive, gerou mudança de hábito em alguns motoristas. O taxista Marcius Valério passou a utilizar o etanol para realizar as viagens dentro da cidade como tentativa de diminuir os custos. Para ele, a escalada no valor deixou inviável a utilização da gasolina. “Para o taxista, o que segura (o lucro) é a bandeirada, mesmo que o nosso valor tarifário esteja abaixo do ideal. Ainda assim, pelo valor da gasolina, fica complicado”, afirma.
Fiscalização
A redução abaixo da esperada também estimulou a movimentação em Juiz de Fora. O vereador Marlon Siqueira (PP) acionou os órgãos de defesa do consumidor – Procon e Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) – para monitorar o preço da gasolina nos postos da cidade.
Em conversa com a reportagem, o coordenador do Sedecon, Eduardo Schroder, lembrou que o Procon é a entidade responsável pela fiscalização de campo. Entretanto, o órgão ligado à Câmara Municipal recebe reclamações e passa orientações aos consumidores que se sentirem lesados. “O maior fiscal é o próprio consumidor, que deve pedir a nota fiscal e verificar se está incidindo a queda no imposto”, indica Schroder.
De acordo com o coordenador do Sedecon, que também é presidente do Fórum dos Procons Mineiros, os registros de queda insuficiente nos valores cobrados pela gasolina acontecem em diversas cidades do estado. Entre os municípios citados por Schroder está Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Uberlândia e Boa Esperança.
Efeito a longo prazo é incerto, diz economista
O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Lourival Batista aponta que a redução drástica na cobrança do ICMS vai, invariavelmente, resultar em queda nos preços. Todavia, a queda também abre possibilidade de que os proprietários de postos de combustíveis aumentem a margem de lucro do preço da gasolina. “A redução do imposto vai causar impacto no preço cobrado na bomba, porque são criadas várias condições para criar uma margem que, em parte, se transforme em queda de preço. Mas há questões complicadas. Uma delas é o impacto para as contas públicas dos municípios”, alerta.
O efeito da redução nas finanças municipais lembrado pelo economista foi estimado em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na segunda-feira (4). O órgão apontou que, apenas a redução da alíquota do ICMS, deve reduzir em R$ 22 bilhões a arrecadação do conjunto dos municípios brasileiros ao ano. A pesquisa ainda considera que o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Executivo Federal pode somar R$ 250 bilhões de impacto nos cofres municipais.
“É óbvio que é necessário evitar alíquotas extremamente elevadas. Mas, por outro lado, inflação é algo que você combate no longo prazo. Você tem que tomar uma série de medidas que vão incidir no médio e no longo prazo”, avalia Batista. O especialista cita a criação de estoques reguladores para conter alta no valor dos alimentos e elaboração de uma matriz energética de custo mais baixo como exemplos de políticas públicas desejáveis. “Não se resolve o problema tapando buraquinho, sem medidas efetivas (…). Você pode ter alguma melhoria a curto prazo, mas nada estrutural. Não existe perspectiva de se pensar a questão a fundo, de como eu vou sofrer pressões e como eu me preparo para atender isso no médio e no longo prazo. Nada disso está sendo construído no país”, conclui.
Investigação preliminar nos postos
O titular da 13ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Juvenal Martins Folly, afirmou que o Ministério Público já recebeu uma denúncia de um consumidor que abasteceu seu veículo, no dia 4 de julho, e constatou, pela nota fiscal, que o desconto referente ao valor do ICMS não tinha sido aplicado. “A partir disso vamos abrir um processo de investigação preliminar para apurar essa denúncia em específico.”
Ele conta que, até o momento, os donos de estabelecimentos que ainda não aplicaram o desconto no preço da gasolina estão alegando que o combustível presente na bomba foi adquirido antes do dia 1º de julho – data em que começou a valer a redução. “Os proprietários dos postos terão que comprovar por nota fiscal o dia da compra do combustível que está disponível na bomba. Mas acredito que, a partir desses próximos dias, todos os postos da cidade estarão com os valores normalizados.”
Ele ainda ressalta que os consumidores devem ficar atentos às notas fiscais e, caso seja constatada alguma irregularidade, busquem órgãos competentes para realizar a denúncia, como a ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais pelo número 127. “A partir desta denúncia, iremos iniciar o procedimento de investigação e, caso seja comprovada a irregularidade, será aplicada uma punição administrativa ao posto, geralmente uma multa.”