Depois de apresentar aos parlamentares mineiros o estudo “Perspectivas de desenvolvimento para a Zona da Mata mineira”, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se reuniu ontem com membros do Executivo Municipal, empresários e lideranças dos setores da indústria e do comércio, para apresentar as propostas presentes no documento, que permeiam três vertentes: novas políticas tributárias, logísticas e meio ambiente. Entre as propostas está um projeto de lei que modifica as alíquotas de Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) no estado, passando de 18% para 2%, equiparando-se às condições ofertadas no estado do Rio de Janeiro. O estudo ainda sugere uma série de obras viárias para melhorar a logística e a infraestrutura da região, interligando os modais de transportes já presentes. Além disso, há a proposta de criação da região metropolitana de Juiz de Fora, abrangendo 22 municípios.
Além da equiparação do ICMS, que cabe à Assembleia Legislativa e ao Governo do estado avaliar, o estudo propões outras medidas, como a inclusão do artigo 12 à Lei 6.763/75, que prevê a redução a zero da carga tributária incidente nas operações de importação promovidas por empresas do Simples Nacional. Ao Congresso Nacional, a Fiemg sugere um dispositivo para a redução em 35% do Imposto de Renda, por dez anos, às pessoas jurídicas localizadas na Zona da Mata que desejam instalar, modernizar ou ampliar sua produção.
Para o município, a entidade propôs um projeto de lei que visa à concessão de incentivos fiscais, como a isenção, por dez anos, do IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de taxas de licença, construção e vistoria de obra; além de reduções no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ao apresentar o estudo, o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, ressaltou que a proposta é apresentar uma nova ambiência econômica, para que a região volte a ser promissora e atrativa a novas indústrias, independente do segmento. “É preciso que todos estejam juntos nesta etapa, pois agora não tem mais jeito de darmos para trás.”
Para o prefeito Bruno Siqueira, o trabalho que da Fiemg é fundamental. “Não podemos ficar perdendo investimentos para outros estados, principalmente para São Paulo e Rio de Janeiro”, destacou, acrescentando que a concorrência com o Rio chega a ser desleal, em função dos royalties do petróleo, recurso este que Minas Gerais não recebe. “Isto faz com que eles possam dar ao luxo de abaixar o ICMS.” Sobre as possíveis mudanças, o prefeito diz que já reduziu do ISSQN para as empresas do setor de tecnologia. “É preciso que haja uma política igualitária a todos os estados, de forma a extinguir esta guerra fiscal. Seria fundamental termos o ICMS igual para todos os estados”, avaliou.
Região Metropolitana
Outra sugestão da é criar a Região Metropolitana de Juiz de Fora, que seria composta por 22 municípios. A ideia é formalizar a dinâmica já existente entre as cidades da Zona da Mata, que têm em Juiz de Fora um polo para trabalho e estudo. Na visão de Campolina, com a união dos municípios, a região ficaria ainda mais fortalecida e cresceria por igual. “Ainda neste mês iremos nos reunir com os prefeitos para que eles possam incorporar este projeto.”
Além de Juiz de Fora, estariam inclusos os municípios de Santos Dumont, Belmiro Braga, Coronel Pacheco, Matias Barbosa, Goianá, Simão Pereira, Rio Novo, Santa Bárbara do Monte Verde, Piau, Lima Duarte, Chácara, Bicas, Santana do Deserto, Bias Fortes, São João Nepomuceno, Ewbank da Câmara, Pedro Teixeira, Pequeri, Rochedo de Minas, Guarará e Maripá de Minas.
Obras viárias custariam R$ 270 milhões
Melhorias na logística e infraestrutura nas rodovias que circundam a Zona da Mata também permearam o levantamento da Fiemg. Para isso, a entidade prevê investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões para a criação de minianéis e contornos urbanos, que seriam utilizados para remanejar o trânsito de caminhões, que ocorrem, em sua maioria, em avenidas localizadas nos centros dos municípios, para rodovias de ligação entre os eixos de escoamento.
Os projetos preveem melhorias na BR-267; construção de um minianel viário sul de Juiz de Fora para ligar a BR-040 à BR-267; implantação de uma estrada de acesso da BR-040 ao Terminal Multicargas; criação de contornos rodoviários das áreas urbanas dos municípios ao longo da MG-353 entre Juiz de Fora e Ubá; construção do contorno ferroviário de Santos Dumont e Juiz de Fora; implantação de novas áreas de Distritos Industriais e adequação de infraestrutura nos existentes.
Para o aeroporto Presidente Itamar Franco a ideia é a criação de um Aerotrópolis, que seria um projeto urbano em torno do aeroporto, como foco na implantação de empresas de tecnologia. O objetivo é impulsionar o comércio exterior e transformar a região em uma importante plataforma logística de exportação, integrada com portos e aeroportos de relevância na região Sudeste. Além de desenvolver o terminal, a área poderia estimular o crescimento das cidade do entorno.
Apesar dos levantamentos e sugestões apresentados pela Fiemg, a concretização dos projetos depende de verbas e aprovação em níveis municipal, estadual e federal.