Os micro e pequenos empresários mineiros terão mais facilidade para vender produtos e serviços ao Governo do estado. A partir de agora, os cadastros da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o de Fornecedores (Cagef) do Portal de Compras MG serão integrados. A medida faz parte da resolução nº 8.796 publicada no último dia 28 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Com a integração dos cadastros, ao abrir uma empresa o proprietário poderá optar por ser automaticamente incluído na base de dados de fornecedores do Governo estadual. De acordo com a diretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Ana Luiza Hirle, com a inclusão, o empresário passa a receber avisos para participar de procedimentos de licitação realizados por órgãos e entidades estaduais. A integração dos sistemas e a confiabilidade das informações propiciam o acesso facilitado dos empresários ao mercado de compras governamentais, avalia.
Desde dezembro de 2011, as micro e pequenas empresas (MPEs) mineiras possuem exclusividade em licitações de até R$ 80 mil nas compras governamentais. Segundo dados da Jucemg, a medida garantiu o crescimento do número de contratos, que aumentou de R$ 436 milhões naquele ano para R$ 676,2 milhões em 2012.
Também no ano passado, as MPEs ampliaram a participação em compras eletrônicas realizadas pelo Governo estadual, passando de 75% em 2011 para 89,5%. Já o número de contratações por meio do Cotep – para compras com valor até R$ 8 mil – subiu de 68% para 87%. No caso do pregão eletrônico, a participação no valor contratado passou de 32% para 38%.
Os dados da Jucemg mostram ainda que, atualmente, 15.859 MPEs estão inseridas no Cagef, o que representa 63,2% do total de empresas cadastradas no estado. Em 2011, apenas 42% dos pequenos negócios constavam no cadastro.