A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) multou a empresa de crédito pessoal Crefisa em R$ 150.896,08 por práticas abusivas de consumo. A empresa tem, agora, o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da penalidade, para o cumprimento das medidas.
Ao todo, foram três empresas penalizadas: a financiadora Crefisa, a Adobe – Assessoria de Serviços Cadastrais e o banco Crefisa, com três infrações cada, sendo elas: publicidade abusiva, com valor total de R$ 102.513,54; concessão de crédito sem prévia análise financeira, com R$ 23.912,77; e concessão de crédito irresponsável, ou seja, após constatar o consumidor como negativado, com R$ 24.469,77.
Além dos R$ 150 mil, a penalização também prevê a contrapropaganda através do site da Crefisa com o mesmo destaque dado às ofertas de crédito para negativados, campanhas educativas na TV Globo com os mesmos horários, com a mesma frequência e duração das peças publicitárias sobre crédito para negativados e também a distribuição de panfletos informativos nos mesmos locais e com a mesma tiragem e dimensão de outros anúncios desse tipo já veiculados pela empresa.
Além disso, a empresa também terá que publicar no site, por 30 dias consecutivos, a mensagem: “Esta empresa foi condenada em processo administrativo sancionatório, por publicidade abusiva, na oferta do serviço de concessão de crédito pessoal”. Esse aviso também deve estar presente em campanhas televisivas e em materiais impressos.
O processo administrativo foi aberto em fevereiro deste ano e apontou reincidência das irregularidades cometidas pela empresa. Anteriormente, o Procon já havia decidido pela suspensão deste tipo de publicidade e até interditado os serviços da instituição financeira.
A Crefisa ainda pode recorrer da decisão. Procurada pela Tribuna, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.