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Governo divulga tabela do IPVA 2019; confira escala de pagamento

Vencimento começa em 14 de janeiro e segue até 20 de março; Governo oferece desconto extra para bons pagadores

Por Tribuna

04/12/2018 às 13h39

Os proprietários de veículos com placa de Minas Gerais já podem se preparar para o pagamento do IPVA 2019. A tabela de recolhimento do imposto foi divulgada na manhã desta terça-feira (4) pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A cobrança terá início no dia 14 de janeiro, mas a quitação já pode ser feita a partir desta terça. Os proprietários que optarem por pagamento à vista (parcela única) terão direito a um desconto de 3% em relação ao valor integral.

De acordo com a tabela divulgada, os veículos com placas 1 e 2 terão o IPVA recolhido nos dias 14 de janeiro, fevereiro e março. Para os de placas terminadas 3 e 4, as datas serão 15 de janeiro, fevereiro e março e assim sucessivamente até os veículos com placas terminadas em 9 e 0 (ver tabela).

A novidade deste ano é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos veículos que tiveram todos os débitos vinculados ao veículo (IPVA e licenciamento) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. Em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”.

Já o preço da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (Renavam) será de R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril e deve ser feito em uma das agências autorizadas.

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Para consultar o valor de IPVA e taxa de licenciamento para 2019, o contribuinte precisa estar com o número do Renavam e mãos para realizar a consulta no site da Secretaria de Fazenda ou pelo número 155, do Ligminas. Os valores também podem ser consultados no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, ou nas repartições fazendárias.

O pagamento pode ser feito  diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo.

O atraso do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). Já em caso de atraso da licenciamento, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.

Aumento na arrecadação

Além da possibilidade de 6% de desconto, o imposto teve uma redução média de 3,17%, se comparado a 2018. Apesar da queda para o contribuinte, a previsão de arrecadação da Fazenda é de R$ 5,44 bilhões, relativos a 9,7 milhões de veículos emplacados até 17 de outubro deste ano – um incremento  de 7% em relação a 2018 (R$ 356 milhões), uma vez que a frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) neste ano.

Do total do valor arrecadado, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

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