O Ministério dos Transportes iniciou, na última quinta-feira (2), uma consulta pública que propõe mudanças nas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração em discussão é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que o candidato escolha diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguem sendo requisitos para a habilitação.
Pela proposta, os interessados poderão contratar instrutores autônomos credenciados ou continuar optando pelos centros de formação de condutores. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é tornar o processo mais acessível. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou.
O governo espera que a flexibilização reduza significativamente os custos para a obtenção da CNH, que atualmente podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A projeção da pasta é que o valor possa cair até 80%, com a ampliação de opções para a formação teórica – inclusive em formato digital – e o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável por autorizar cursos digitais de capacitação para esses profissionais.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe