Para gerente regional do Sebrae, João Roberto, informalidade tem reduzido bastante
Fazendo valer a sua posição de polo, Juiz de Fora é a cidade da Zona da Mata com o maior número de microempreendedores individuais (MEI). De acordo com o último balanço divulgado pelo Sebrae Minas, existem 19.828 formalizados em dados de julho. No mesmo período do ano passado eram cerca de 16 mil, aumento de quase quatro mil em relação à base anterior. Com estes números, a cidade fica em quarto lugar no ranking estadual, atrás de Belo Horizonte (123.548), Contagem (29.762) e Uberlândia (26.457). A meta é chegar no final deste ano com, pelo menos, 22 mil novos negócios formalizados.
Em Juiz de Fora, os setores produtivos que mais despertam o interesse dos microempreendedores são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.069), obras de alvenaria (1.503), além de atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (891). A Zona da Mata representa a terceira região mineira com mais formalizações (mais de 75 mil MEIs), o equivalente a 10,97% do total. Dentre as cidades que também se destacam na região, estão ainda Barbacena (3.774), Muriaé (3.342) e Ubá (2.856). As regiões Centro (303.224) e Sul (104.605) são as que registram o maior número de cadastros.
Segundo o gerente regional do Sebrae Minas, João Roberto Marques Lobo, a última pesquisa sobre informalidade na região está defasada e data de 2011. Na época, a estimativa era de existência de três informais para cada formal. A regra verificada na Zona da Mata aplicava-se à Juiz de Fora e apresentava a menor proporção em relação ao restante do estado. Na avaliação do gerente, apesar do desconhecimento, é percebida uma maior sensibilização em relação à importância de se estar formalizado e da simplificação dos processos para o funcionamento destes negócios. “A informalidade tem reduzido”, garantiu.
Ainda de acordo com João Roberto, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o processo de formalização na categoria MEI ganhou força. “A lei beneficiou os empreendedores que atuavam na informalidade a obterem benefícios da Previdência Social, emissão de nota fiscal e participação em concorrências para venda de produtos e serviços a órgãos públicos.” Um desafio a ser enfrentado é que mais da metade dos MEIs estão inadimplentes. Na falta de dados locais, vale a estatística mineira. Não há estimativas sobre percentual de sobrevivência destes negócios.
Conforme o Sebrae, Minas é o terceiro estado brasileiro em número de formalizados. Até julho deste ano, o estado contabilizava cerca de 690 mil MEIs, o equivalente a 11% do total cadastrado em todo o país. No mesmo período do ano passado, esse total era de quase 573 mil. Minas perde espaço para São Paulo (1.607.895) e Rio de Janeiro (767.836) nesta ordem, considerando o ranking nacional.
O MEI é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/2008. Para se formalizar é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas. O valor das contribuições mensais varia de R$ 45 a R$ 50, de acordo com o setor de atuação.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Os formalizados também têm acesso a outros benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além da possibilidade de venda para pessoas jurídicas e órgãos do Governo. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e, por isso, fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
> A formalização pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.