Cerca de 330 mil famílias terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir deste sábado (5) em Minas Gerais. A isenção se dá pelo benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que abrange consumos de até 80 quilowatts-hora (kWh). A gratuidade aos clientes da Cemig foi determinada pela Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo federal. Além das famílias, mais de 1 milhão de beneficiados pelo programa vão pagar apenas o valor excedente ao limite estabelecido.
Os clientes beneficiados não precisam procurar a Cemig para nenhuma ação, já que o benefício será atualizado automaticamente. Os isentos incluídos na tarifa social devem arcar apenas com o valor da contribuição da iluminação pública – que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica – além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo federal, tais como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão no programa ocorre automaticamente para as famílias identificadas pela distribuidora, sem a necessidade de processos de solicitação.
A medida prevê, também, a partir de janeiro de 2026, um desconto na conta de energia para as famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 12 kWh/mês e sem os benefícios da TSEE.
No ano passado, em 2024, os beneficiários da TSEE receberam subsídios de R$ 461 milhões na conta de energia, um crescimento de quase 14% em relação a 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões em descontos. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da Cemig foram beneficiados pelo programa.
Atualização cadastral
Para a inclusão automática no benefício, é necessário que os cadastros junto ao Governo federal e à distribuidora estejam atualizados. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.
Cada família pode receber o desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à TSEE sem alterar a titularidade. O cliente que mudar de imóvel deve comunicar à Cemig para que o benefício também seja transferido.