Mais de R$ 7 milhões. Essa é a estimativa de perda de arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros, que afetou Juiz de Fora a exemplo do restante do país. Deste total, cerca de R$ 5 milhões referem-se a repasses de ICMS e R$ 2,2 milhões de recolhimento do ISSQN. Nessa conta, também está incluída a perda da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que soma outros R$ 150 mil. Ladeado pelos seus secretários, o prefeito Antônio Almas (PSDB) fez, na tarde desta segunda-feira, um balanço dos impactos para o Município dos dez dias de greve. Pelas contas do prefeito, serão necessários de sete a dez dias para regularizar a oferta de combustíveis na cidade. Já a entrega de medicamentos e insumos deve levar 15 dias para ser regularizada.
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“O nosso grande problema agora será orçamentário. A queda na arrecadação vai impactar diretamente o dia a dia da Prefeitura”, disse, referindo-se inclusive ao cumprimento de compromissos com fornecedores. A meta, disse, é trabalhar para que essa situação não se constitua em um “grande problema para a cidade”. Pelos dados da Secretaria da Fazenda, a previsão orçamentária era de R$ 209,9 milhões referentes a repasse de ICMS para o ano. O repasse efetuado até maio foi de R$ 84,2 milhões. Em função da greve, a estimativa de recebimento entre junho e dezembro caiu de R$ 125,6 milhões para R$ 120,6 milhões. Já em relação ao ISSQN, a arrecadação de abril foi de R$ 12,3 milhões. O valor estimado para maio é de R$ 10,1 milhões, com perda de cerca de R$ 2,3 milhões ante o mês anterior. Para Almas, o quadro impõe ainda maior responsabilidade com o gasto público.
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, acrescenta que o cenário irá influenciar diretamente a tributação federal, afetando os repasses realizados a estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências vinculadas ou não. A perda de confiança dos investidores resultará em queda do PIB. Além disso, diz, a recuperação de emprego poderá ocorrer de forma mais lenta, já que o Governo irá reonerar a folha de pagamento de vários setores produtivos, além de cortar incentivos fiscais aos exportadores.
Saúde
Conforme o balanço divulgado pela Prefeitura, nove mil usuários deixaram de realizar coleta de sangue nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos dias 24, 25, 28, 29, 30 de maio e 4 de junho. No total, 1.880 consultas foram canceladas, incluindo pré-natal, puericultura, controle de hipertensos e diabetes. A informação é que os atendimentos serão reagendados conforme calendário de cada UBS. Em relação aos atendimentos de urgência e emergência, a avaliação é que não houve prejuízos, já que estes serviços tiveram prioridade e funcionaram durante a paralisação dos caminhoneiros.
A Secretaria de Saúde identificou 22 fornecedores de medicamentos com atraso ou dificuldades de entrega neste período, impactando os estoques. O fornecimento de 145 tipos de medicamentos foi comprometido, somando R$ 2,6 milhões não entregues. Entre os insumos, 27 fornecedores apresentam dificuldade de entrega de 136 itens, somando R$ 1,4 milhão. A situação mais grave refere-se à entrega de fraldas geriátricas, destaca a secretária Elizabeth Jucá. Ela comenta que o fornecedor está sem matéria-prima para produzir mais unidades, não havendo data prevista para normalizar o abastecimento. No total, são distribuídas cerca de 350 mil fraldas geriátricas por mês.
Cerca de 2.500 doses de vacinas deixaram de ser aplicadas no período, sem contar aquelas que deixaram de ser aplicadas nas UBSs. Sobre as cirurgias eletivas suspensas, o posicionamento é que foram retomadas e estão sendo remarcadas pelos prestadores. O serviço de hemodiálise ocorreu sem intercorrências durante o período.
A Secretaria de Saúde está avaliando o alcance da Medida Provisória 839/2018, criada com o objetivo de abrir crédito extraordinário à subvenção de R$ 9,5 bilhões para o óleo diesel. “Ainda não sabemos o tamanho do impacto, mas nos deixa muito apreensivos por tirar recursos da saúde”, destaca Elizabeth. Entre os programas que podem ser atingidos estão Requalifica SUS – investimento em reformas e melhorias nas UBSs, Programa Mais Médicos, Residência Médica em Saúde de Família, Transplantes, Educação Permanente, Saúde Mental, Rede Cegonha, Farmácia Popular e Rede de Urgência e Emergência. A estimativa é que sejam necessários 15 dias para regularizar a entrega de insumos e medicamentos. Sobre cirurgias e consultas será iniciado o reagendamento.
Suspensão das aulas afeta 45 mil alunos
No âmbito da educação, a avaliação é que a paralisação das atividades escolares, durante quatro dias, afetou aproximadamente 45 mil alunos. O posicionamento é que não houve falta de merenda, mas, com o impacto no recebimento de perecíveis e carnes, os alimentos foram substituídos por ovos e proteína de soja. No momento atual, está havendo a retomada do abastecimento de escolas, creches municipais e conveniadas. A expectativa é que o abastecimento esteja regularizado até quarta-feira. Conforme a secretária de Educação, Denise Vieira Franco, será encaminhada orientação às escolas para reposição dos dias parados.
Conforme a Prefeitura, o abastecimento do gás de cozinha foi seriamente comprometido e, hoje, 70% da comercialização estão regularizadas. A expectativa é de regularização dos postos de venda até quarta-feira. Sobre a venda de combustíveis nos postos, o prefeito afirmou que, uma vez que a situação de emergência de garantir o mínimo de redistribuição aconteceu, a normalização do setor depende muito do mercado. O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, acredita que, até o final de semana, o juiz-forano ainda deve notar a falta de determinados produtos, de forma pontual. Para ele, a normalização vai depender de vários aspectos, desde a oferta até o preço. Na sua avaliação, os valores praticados na cidade estão impactados pela crise.
Desde o dia 28 de maio, o Procon recebeu mais de 280 denúncias relacionadas a práticas abusivas relacionadas a consumo de combustível. O posicionamento é que estabelecimentos foram autuados por venderem mais do que a quantidade estabelecida em decreto (20 litros por consumidor), por permitir a compra por galão e por praticar preço acima do permitido. Quatro estabelecimentos foram autuados. O órgão continua recebendo denúncias pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611.
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, 20 eventos foram impactados, sendo 11 adiados com provável aumento de custo e nove cancelados. A queda de faturamento chegou a 60% na rede hoteleira e de 70% nos ramos alimentício e metal mecânico. A falta de insumos, gás de cozinha, restrição no cardápio e fechamento de casas durante a greve levou a redução no faturamento na ordem de 40% a 70%, de acordo com o estabelecimento. A estimativa é que sejam necessários quatro dias para recuperação do setor.
Transporte coletivo
A PJF não quantificou a queda na demanda por transporte coletivo durante a greve, mas afirmou que, a partir do quarto dia de paralisação, começou a ser sentida redução no número de passageiros em decorrência da redução das aulas em UFJF, faculdades particulares e escolas das redes pública e privada. Em relação aos táxis, a informação é que, na quinta-feira (24), o número de corridas por veículo aumentou 20% na comparação com um dia comum. Nos dias 27 e 28, houve queda no número de viagens. Novo aumento, no entanto, foi registrado a partir do dia 29, com a chegada do combustível e a prioridade de abastecimento dada ao serviço de transporte coletivo.
No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, foram canceladas, no período, visitas domiciliares e de busca ativa, ação comunitária e de mutirão do benefício de prestação continuada em Rosário de Minas, remanejamento de atendimentos e diminuição do volume de demanda espontânea nas unidades. Os serviços de abordagem, que estavam restritos ao Centro, e as demais atividades foram normalizadas.
Já o posicionamento da Secretaria de Obras é que houve racionalização de material geral e óleo diesel, não havendo falta. Houve suspensão do atendimento programado à Zona Rural de 25 a 30 de maio, sendo realizados apenas serviços emergenciais. O cenário atual, diz a Prefeitura, é de racionalização para atendimento aos serviços emergenciais. Em relação à Empav, o posicionamento é que caminhões de asfalto ficaram detidos dentro da usina e o funcionamento foi realizado com equipes de plantão. O posicionamento é que as atividades estão regularizadas.
O Corredor Cultural, adiado em função da greve, pode acontecer em setembro, coincidindo com as comemorações dos 40 anos da Funalfa. Já a entrega do Mérito Comendador Henrique Guilherme Fernando Halfeld está prevista para acontecer no dia 26 de junho.
Para o prefeito, instituir o Comitê Especial de Crise e o decreto foram considerados fundamentais para enfrentar o momento de crise, assim como contar com o apoio dos órgãos de segurança para viabilizar os comboios que garantiram o início do reabastecimento na cidade.