Apesar do imbróglio judicial que envolve o Porto Seco de Juiz de Fora, as operações na estação aduaneira seguem sem interrupções. Os rumores de que as atividades seriam encerradas foram desmentidos pela administradora Multiterminais Alfandegados do Brasil à Tribuna. O local segue funcionando sob liminar e, no dia 21 de fevereiro, recebeu a autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prestação de serviços de armazenagem de mercadorias como medicamentos, cosméticos e alimentos.

O gerente do Porto Seco, Alexandre Rezende, explica a importância da Resolução nº 487 da Anvisa . “Para se obter esta autorização e receber esses produtos são necessários diversos itens adicionais de infraestrutura como armazém especial climatizado e com controle rígido de entrada de pessoas e mercadorias; controle e registros diários e automáticos de temperatura e umidade do ar; sistemas informatizados sobre a estadia da mercadoria”, enumera. “O Porto Seco de Juiz de Fora realizou os investimentos necessários, além de implantar novas rotinas operacionais. A autorização foi emitida após rigorosa vistoria feita pela Anvisa. Na prática, significa um atrativo a mais para o terminal já que industrias instaladas na Zona da Mata poderão usufruir deste serviço.”

Negando os rumores de que o Porto Seco estaria prestes a encerrar as atividades, Alexandre afirma que o terminal está “funcionando regularmente, atendendo clientes e com nível de empregos e equipamentos (de movimentação vertical e horizontal) adequados ao momento da economia que o país atravessa.” Sem informar números, ele destaca que dentre as cargas recebidas com maior frequência estão produtos fármacos; itens de informática; equipamentos de construção pesados e leves; partes e peças para a indústria automobilística; equipamentos para siderurgia; e diversos produtos acabados tais como eletrodomésticos, luminárias e móveis. “Pelo Porto Seco de Juiz de Fora passam praticamente todos os tipos de mercadorias, exceto produtos radioativos, explosivos e alguns químicos classificados como perigosos.”

Demanda em crescimento

Para este ano, Alexandre afirma que o nível de atividade depende do cenário econômico. “Os Portos Secos são um reflexo da economia mundial e, em especial, da economia local. No momento, vemos um gradual aumento nas movimentações e expectativas reais de melhoria num futuro próximo.” Na avaliação do chefe da Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Hélio de Oliveira, a demanda no Porto Seco de Juiz de Fora tem apresentado crescimento. “Estamos acompanhando o aquecimento das atividades, o que nos leva a crer que não há nenhum indício de término das operações, muito pelo contrário.”

Imbróglio

O contrato da permissionária Multiterminais Alfandegados do Brasil S/A junto à União venceu em abril de 2017 e, desde então, o prosseguimento do desembaraço via aduana segue em caráter provisório, à base de liminar. A administradora formulou pedido de adequação do contrato de exploração de dez para 25 anos, o que foi indeferido pela Receita Federal do Brasil.

A polêmica deve-se à interpretação e ao alcance dados à Lei 10.684/2003. A norma, em seu artigo 26, incorporou dois parágrafos à Lei 9.074/95, estipulando que o prazo das concessões e permissões de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, passe a ser de 25 anos, podendo ser prorrogado por dez anos.

Especulação

A disseminação da informação de que o Porto Seco de Juiz de Fora encerraria as atividades ganhou força nas últimas semanas após dois episódios específicos. O primeiro deles foi a confirmação da Mercedes-Benz de que avalia a possibilidade de transferir o desembaraço das sprinters para o Espírito Santo. Atualmente, os veículos são produzidos na Argentina, seguem pelo Rio de Janeiro e chegam à fábrica de Juiz de Fora via estação aduaneira. Outro fato que contribuiu para o aumento dos rumores foi a autorização dada pela Receita Federal para que o Terminal de Cargas do Aeroporto Presidente Itamar Franco, localizado entre Rio Novo e Goianá, possa armazenar e a movimentar cargas nacionais e internacionais.

Procurada pela Tribuna, a assessoria da Mercedes disse que não tem conhecimento sobre a informação de descontinuidade das atividades na estação aduaneira. Sobre a transferência das sprinters, novamente afirmou que “se manifestará quando tiver uma decisão”. A Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata, responsável pela administração do terminal, informou que trabalha na prospecção de companhias que atuem no transporte de cargas via modal aéreo para que as operações sejam iniciadas. Sobre a possibilidade de receber as cargas que atualmente chegam pelo Porto Seco de Juiz de Fora, declarou que “se houver interesse das empresas na utilização do modal aéreo, o terminal estará apto.”