Nos dias 13 e 14 de abril, Juiz de Fora vai receber a quarta edição do projeto “Você+Empreendedor”, quando são oferecidos todos os serviços relativos à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) gratuitamente. O evento, realizado pela Prefeitura, acontece no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), das 9h às 17h. Além da emissão do alvará e da análise de consulta prévia realizadas no local, parceiros vão oferecer orientações sobre linhas de crédito e gestão, esclarecer sobre certificado digital e vantagens diferenciadas para MEIs em serviços, como plano de saúde. Nesta edição, os participantes contarão ainda com palestras temáticas sobre o dia a dia do MEI. A programação será divulgada em breve.
Conforme a assessoria do Executivo, o projeto se consolida como uma oportunidade para aqueles que têm ou que sonham em ter seu próprio negócio se tornem microempreendedores individuais de forma simples, rápida e desburocratizada. Além disso, possibilita que aquelas pessoas que estão inscritas apenas no Portal do Empreendedor concluam a sua formalização junto à Prefeitura, evitando multas e apreensões de produtos. Para participar, não são necessárias inscrições prévias, e os interessados devem comparecer com os seguintes documentos: Carteira de identidade, CPF, título de eleitor; IPTU de onde exercerá a sua atividade e, caso a pessoa declare Imposto de Renda, deverá levar o número do recibo.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Todo o processo de formalização é gratuito, e o único custo é o pagamento mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). Os valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.