A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) publicou nesta terça-feira (3) a definição do cronograma de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais em 2022. A data inicial para a quitação do imposto é o dia 21 de março, começando pelos veículos com placas terminadas com os números 1 e 2 (ver tabela). De acordo com a SEF, o início da cobrança em março visa a desafogar o orçamento dos mineiros neste começo de ano. O valor do imposto foi congelado, de acordo com o Governo Estadual. Os contribuintes que liquidarem a taxa em parcela única poderão chegar a um desconto de até 6%, sendo 3% aplicados automaticamente para a cota única e mais 3% de bônus para quem tiver quitado o IPVA de 2021 e 2020 em dia, por meio do programa “Bom Pagador”.
O congelamento do imposto foi sancionado pelo governador Romeu Zema, por meio da Lei 24.029 de dezembro de 2021, que mantém a tabela usada para o cálculo em 2021, repetindo os valores cobrados no ano passado. A SEF destacou que, caso o indicador padrão fosse adotado, a partir da tabela Fipe, o impacto para os contribuintes seria de uma média de 22,8%. Com a medida, quem decidir por parcelar o valor, poderá pagar o tributo em até três parcelas, com o último pagamento na segunda quinzena de maio.
A publicação das demais informações sobre o tributo, como o valor de tabela dos veículos, a expectativa de arrecadação e os agentes credenciados para o pagamento devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado no fim de janeiro, o que será feito por meio de uma resolução. Em 2021, o prazo foi mais curto, com o vencimento da primeira parcela datado para janeiro e a terceira em abril. O alongamento das datas, conforme destacou o Governo, tem como objetivo dar uma folga para a população, que vai precisar lidar com outros gastos nesse período, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a compra do material escolar.