Decreto publicado pela Prefeitura de Juiz de Fora no último sábado (29) definiu os prazo para que profissionais autônomos que prestam serviços em Juiz de Fora realizem o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no exercício financeiro de 2019. Para os que pretendem quitar o tributo com desconto, o pagamento à vista deve ser feito até o dia 31 de janeiro. Nas situações em que o acerto for feito em parcela única, os descontos vão de 10% para os profissionais que não possuírem débitos relacionados à inscrição mobiliária do contribuinte, e de 5% para aqueles em atraso com o Município. Também há a possibilidade de pagamento em 12 parcelas. Nos casos de parcelamento, as prestações vencerão sempre no último dia útil de cada mês.
Já o ISSQN devido por empresas com recolhimento por estimativa, relativo ao exercício de 2019, também poderá ser pago em 12 parcelas, com vencimento até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço. O contribuinte que não receber o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através dos Correios deverá obtê-lo no Espaço Cidadão, que fica na Avenida Rio Branco, 2.234 ou pelo site da PJF, o pjf.mg.gov.br. A previsão é de que os DAM’s cheguem aos destinatários entre os dias 8 e 11 de janeiro.
Em 2019, são seis os valores cobrados pela PJF referentes ao ISSQN. Para profissionais com ensino superior e com até quatro anos de atividade, o valor incidente anual em 2019 será de R$ 961,10. Para aqueles que desempenham a função entre quatro e oito anos, R$ 1.441,67. E para os que têm mais de oito anos de prestação de serviço, R$ 1.922,10. Para os demais profissionais sem graduação, os valores também são definidos conforme o tempo de atividade. Estão estabelecidos em R$ 308,93, R$ 617,86 e R$ 961,10.
Para 2020, conforme já antecipado pela Tribuna, a Prefeitura estuda uma revisão no modelo de cobrança do ISSQN. As alterações podem resultar em uma redução nos valores cobrados de profissionais autônomos que prestam serviços em Juiz de Fora, mediante a ampliação da base de contribuintes deste segmento. As conversas ainda estão em fase preliminar, mas podem resultar em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ao longo de 2019.